INSS pode simplificar análise e concessão de benefícios
A MP também determina o estabelecimento de novas atividades no Plano de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) para pagar médicos peritos de forma a reduzir barreiras a processos que dependem de exames médicos especializados em benefícios previdenciários e assistenciais.
O INSS acrescentou que os pagamentos das cessões especiais serão efetuados por especialistas nas unidades de atendimento previdenciário onde há alta demanda por atendimento médico especializado além das metas normais e por durações de programas que excedam os limites estatutários.
Também serão dadas atribuições especiais aos funcionários que analisam as solicitações iniciais e revisões de benefícios quando o prazo legal para conclusão expirar.
Estima-se que mais de 800.000 consultas com médicos especialistas possam ser direcionadas para atendimento extraordinário.
A MP também inclui a Assistência Acidentária no rol de benefícios que exigem revisão periódica por meio de exames médicos especializados.
Os segurados que receberem assistência acidentária também serão obrigados a realizar um exame médico a cargo da Previdência Social, que é um processo de reabilitação ou tratamento profissional.
“Dessa forma, o auxílio-acidente passa a receber os mesmos benefícios da Assistência por Incapacidade Temporária e da Aposentadoria por Invalidez Permanente (aposentadoria por invalidez)”, informou o INSS.
A MP também altera o fluxo de verbas administrativas nos casos em que o segurado não concorda com a avaliação médico-pericial.
“Agora que um pedido de recurso se refere a uma questão de avaliação médica, ele será analisado diretamente pelo subsecretário de perícia médica federal, pelo órgão superior ao que realizou o exame pericial preliminar”, disse o instituto.
O INSS acrescenta que essa mudança otimizará o funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão colegiado responsável pela avaliação dos recursos administrativos dos segurados contra as decisões da autarquia.
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