Muitos acreditam que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido de forma vitalícia. Entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode suspender esse benefício em determinadas circunstâncias. Isso se deve ao fato de que o BPC é um programa da Previdência Social sujeito a regras específicas.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece o BPC. No entanto, como em qualquer iniciativa assistencial, existem diretrizes a serem seguidas, e a não conformidade com essas diretrizes pode resultar na suspensão do pagamento pelo INSS.
Quais são as diretrizes para não perder o BPC?
O BPC é um direito concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. No entanto, para receber o benefício do INSS, é necessário comprovar vulnerabilidade social e econômica. Portanto, a primeira orientação é manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
É importante atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a cada dois anos ou sempre que houver uma mudança na composição familiar.
Essas alterações incluem eventos como o falecimento ou nascimento de membros do domicílio ou mudanças na renda.
Além disso, é necessário manter a renda per capita dentro do limite de até 25% do salário mínimo. Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.412, esse valor corresponde a R$ 353.
Portanto, se o seu BPC for suspenso pelo INSS, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação de renda e vulnerabilidade.
O INSS paga o décimo terceiro?
Como mencionado, o BPC é um benefício assistencial. Embora garanta um salário mínimo mensal ao beneficiário, existem limitações quanto a certas bonificações devido ao fato de não se tratar de uma aposentadoria.
Por exemplo, o décimo terceiro não é pago, pois essa bonificação natalina é um direito dos trabalhadores, aposentados e pensionistas que contribuíram para a Previdência Social.
Além disso, em caso de falecimento do beneficiário, seus dependentes não têm direito à pensão por morte.
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