O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou cerca de 25,4 bilhões de reais no mês de julho para que o INSS possa pagar os aposentados. Os beneficiários serão todos os aposentados que recorrerem à justiça para a revisão de seus benefícios pagos erroneamente.
Eles receberão o valor exato devido, mas é importante ter cuidado, pois esse adiantamento não deve ser as Requisições de Pequeno Valor (RPV), visto que precatórios apenas realizam pagamentos que contabilizem mais de 60 salários mínimos (R$ 72.720).
Os valores devem ser pagos em julho a todos os aposentados que vencerem ações judiciais sobre a revisão dos valores dos benefícios. A previsão é que todas as pessoas recebam um valor superior a 60 salários.
Quais pessoas têm direito de receber os precatórios?
Todos os aposentados e pensionistas do INSS que solicitaram à Justiça a revisão de seus benefícios e que venceram processos no período de 1º de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
A previsão é de que os pagamentos sejam concluídos até 15 de agosto deste ano.
Como fazer a consulta para saber se tenho direito de receber os precatórios?
Para que a consulta resolva o seu direito ao pagamento antecipado, é necessária a consulta por si (o segurado) ou pelo seu advogado. Deve ser feito no site do Tribunal Regional Federal (TRF) onde o acordo é solicitado.
Ao entrar no site, forneça o nome do advogado responsável pelo seu caso, o número do seu processo e quaisquer outras informações que possam ser solicitadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) do seu estado.
Há cinco tribunais regionais federais no total, cada um responsável por estados específicos no Brasil. Confira abaixo quais são e quais estados eles representam respectivamente:
- Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região: sediado no Distrito Federal com jurisdição no Distrito Federal; Minas Gerais; Goiás; Tocantins; Mato Grosso; Bahia; Piauí; Maranhão; Pará; Amazonas; Acre; Roraima; Rondônia e Amapá;
- Tribunal Regional Federal (TRF) 2ª Região: sediado no Rio de Janeiro com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- Tribunal Regional Federal (TRF) 3ª Região: sediado em São Paulo com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- Tribunal Regional Federal (TRF) 4ª Região: sediado em Rio Grande do Sul com jurisdição no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná;
- Tribunal Regional Federal (TRF) 5ª Região: sediado em Pernambuco com jurisdição em Pernambuco; Ceará; Alagoas; Sergipe; Paraíba e Rio Grande do Norte.
