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Lei aprovada libera até R$ 5 mil para mulheres; Saiba como solicitar

No mês passado, foi aprovada uma lei que concede às mulheres até R$ 5 mil. A novidade faz parte de uma linha de crédito chamada “Emprega + Mulheres” para estimular a participação feminina no setor empresarial e no mercado de trabalho.

Outras medidas introduzidas pela nova lei também garantem formação profissional e apoio no cuidado de crianças pequenas. Todas essas ações trouxeram mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para beneficiar as mulheres que atuam como microempreendedoras individuais (MEIs).

Oferta de crédito de até R$ 5 mil

As mulheres que atuam como MEIs no país poderão se beneficiar de uma linha de crédito de até R$ 5 mil. A oferta é feita por meio do Sistema de Microfinanças Digitais Simplificadas para Empreendedores (SIM Digital), dirigido pela Caixa Econômica Federal. Mulheres vítimas de violência doméstica têm prioridade.

O SIM Digital divide os participantes em dois grupos: Pessoas Físicas (PF) podem solicitar empréstimo de até R$ 2.000.

Por outro lado, no caso de registro como MEI, o valor chega a 5.000 reais. Além disso, em uma nota positiva, as taxas são mais acessíveis em comparação com outros serviços no mercado.

Uma linha de crédito de R$ 5 mil está disponível pelo aplicativo Caixa Tem. Lembre-se que é necessário atualizar o cadastro na tela caso seja necessário. Feito isso, basta iniciar a assinatura do contrato de crédito na opção “SIM Digital – Crédito Caixa TEM”

Outros benefícios do Emprega + Mulheres

O programa Emprega + Mulheres garante diversas condições de crédito para as mulheres. De acordo com as Medidas Provisórias (MP) nº 1.116/2022:

  • o suporte à prevenção e combate ao assédio sexual e outros tipos de violências que possam surgir dentro do espaço profissional;
  • o apoio à equidade salarial entre homens e mulheres que estão no mesmo cargo;
  • a extensão da licença-maternidade por mais 60 dias;
  • a oferta de auxílio creche;
  • a contribuição para a qualificação profissional às mulheres vítimas de violência doméstica.