salário-maternidade

Lei permite que Mães desempregadas recebam salário-maternidade – Entenda

Entre os benefícios oferecidos pelo INSS está o auxílio-maternidade. Você sabe o que é isso? As mães desempregadas podem receber?

Salário maternidade: o que é?

Este é um benefício oferecido às mães cobertas pelo INSS que devem se ausentar do trabalho por motivo de:

  • Nascimento de um filho;
  • Aborto não criminoso;
  • Fetos natimortos (Que faleceram na hora do parto ou no útero da mãe);
  • Guarda para fins de adoção ou por adoção propriamente dita.

O subsídio de maternidade está previsto no art. 71 da Lei 8.213 / 1991 e é um benefício pago às mães biológicas ou adotivas e até mesmo aos pais biológicos viúvos.

Dura 120 dias em consequência de parto, natimorto, aborto sem punição e até adoção.

Por quanto tempo pode receber o benefício?

A segurada tem direito a 120 dias ou quatro meses de benefício.

No entanto, foi criado o Programa Empresa Cidadã pela PEC nº 64/07.

Nele foi alterado o inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal, no qual o texto diz que as empresas que aderirem ao programa terão direito ao auxílio-maternidade de seis meses, ou seja, 180 dias

Todas as empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã têm direito ao crédito tributário previsto na Lei 11.770 / 08.

Portanto, a mulher que perdeu o emprego precisa saber se a empresa para a qual trabalhava se enquadra neste contexto, pois isso pode estender o período do seguro-desemprego.

Valor deste benefício

O montante do subsídio de maternidade varia consoante o rendimento da beneficiária. Observe que você deve estar seguro para se qualificar.

Via de regra, o valor será baseado na soma das últimas doze contribuições, porém, você deve saber que o valor a ser pago não pode ser inferior a um salário mínimo.

Mães desempregadas podem receber?

Chegamos ao ponto deste artigo para informar que se as mães desempregadas podem receber esse benefício. A resposta é sim.

A Lei nº 8.213 / 91 em seu artigo 15 dispõe sobre os períodos livres durante os quais o segurado é amparado pela Previdência Social.

Se você estiver desempregado, são necessários pelo menos 10 meses de contribuições para o INSS antes de poder solicitar o benefício.

Isso é chamado de ‘qualidade de segurado‘, o que significa que você tem que pagar contribuições ou está dentro do período para o qual você tem direito ao benefício.

Esse período é conhecido como ‘período de carência’, que pode variar de três meses a três anos, dependendo de cada segurado, do período de contribuição e se você foi ou não reenviado.

Nesses casos, varia de acordo com as condições de cada segurado. Seria interessante entrar em contato com um advogado experiente.

Conclusão

Resumindo: as mães que estão desempregadas, mas continuam seguradas, têm direito.

Sugerimos que você encontre um advogado que possa orientá-la e, assim, obter sucesso na obtenção de seu benefício.

Veja mais: Pensão por Morte conheça as regras para solicitar

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