Em abril deste ano, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a mais de 257 mil beneficiários.
Esses valores se referem a ações de concessão ou revisão de benefícios acumulados como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As RPVs são ações que envolvem aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que foram ausências em até 60 salários mínimos (R$ 79.200,00).
Para ter direito a esses atrasados, os beneficiários devem ter ganho uma ação judicial contra o INSS e ter tido uma sentença transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso.
Se você conhece alguém que possa ter direito a esses atrasados, não deixe de compartilhar essa informação.
É importante lembrar que muitas pessoas desconhecem seus direitos e podem estar deixando de receber valores que lhes são devidos.
Por que os RPVs são pagamentos atrasados do INSS?
Os valores dos RPVs são denominados como atrasados, porque são valores que deveriam ter sido pagos pelo INSS em um momento anterior, mas que não foram liberados corretamente.
O pagamento ocorre após um processo judicial, no qual o cidadão tem direito a um valor retroativo referente à diferença entre o benefício que estava recebendo e o valor correto ao qual tinha direito.
Para receber esses valores, é necessário ganhar a ação e ter a ordem de pagamento residencial emitida pelo juiz para que o RPV seja gerado. O valor total liberado pelo CJF será distribuído para o Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região, para o pagamento de RPVs de beneficiários previdenciários e assistenciais.
É importante ressaltar que o pagamento desses atrasados é um direito garantido pela justiça, e que o beneficiário deve estar atento às informações e prazos para receber o seu valor.
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Quanto será distribuído por região?
O TRF da 1ª Região, que engloba os estados do DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, será contemplado com R$ 945.532.207,50 para quitar 86.388 processos referentes a 100.876 beneficiários.
Já o TRF da 2ª Região, que abrange RJ e ES, receberá R$ 194.028.422,79 para pagar 16.796 processos de 21.796 beneficiários.
Ainda, o TRF da 3ª Região, que atua em SP e MS, receberá R$ 383.350.121,44 para pagar 22.104 processos de 27.974 beneficiários.
O TRF da 4ª Região, que abrange RS, PR e SC, receberá R$ 586.930.560,97 para pagar 58.724 processos de 72.874 beneficiários.
Por fim, o TRF da 5ª Região, que abrange PE, CE, AL, SE, RN e PB, receberá R$ 255.937.061,97 para pagar 21.618 processos de 34.384 beneficiários.
Com essa liberação de recursos, mais de 257 mil beneficiários poderão quitar seus atrasados do INSS e ter suas pendências financeiras com o instituto resolvidas.
Essa medida também alivia o sistema judiciário, que acumula uma grande quantidade de processos previdenciários em andamento.
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Afinal, essa notícia pode ajudar muitas pessoas a receberem valores que têm direito e que podem fazer diferença na vida financeira delas.
Além disso, compartilhar essa notícia pode contribuir para que mais pessoas tenham conhecimento sobre seus direitos previdenciários e sobre a importância de recorrer à Justiça em caso de necessidade.
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