Visão de Investidor

O retorno do processo de revisão minuciosa do Cadastro Único (CadÚnico) foi oficializado pelo Governo Federal. A medida tem como finalidade identificar famílias com registros irregulares ou informações desatualizadas no cadastro.

Famílias submetidas à verificação cadastral e que forem identificadas passarão por um bloqueio do CadÚnico, que poderá ter duração de até dois meses.

Após o bloqueio do CadÚnico, o membro designado como Responsável Familiar tem um período de até 60 dias para comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para efetuar a renovação do cadastro.

Ultrapassado esse prazo, o indivíduo será excluído do Cadastro Único, perdendo a elegibilidade para programas sociais essenciais, como o Bolsa Família.

Aqueles que conseguirem cumprir o processo de atualização cadastral no CRAS dentro do prazo estabelecido verão o desbloqueio do CadÚnico e a retomada do recebimento dos benefícios sociais.

Participantes do programa de auxílio financeiro, como o Bolsa Família, também terão a possibilidade de receber retroativamente os pagamentos suspensos durante o período de bloqueio do Cadastro Único.

Conforme indicado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a responsabilidade pela distribuição dos pagamentos retroativos será atribuída à Caixa Econômica Federal (CEF), que deverá elaborar um cronograma específico para a restituição.

Adicionalmente, nesse cenário, o saque só estará disponível em agências da Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação de documento de identificação com fotografia.

Regras condicionais do Bolsa Família

Os beneficiários ainda devem estar vigilantes em relação ao cumprimento das Regras Condicionais, que voltaram a ser aplicadas em julho deste ano após uma pausa de dois meses na verificação do cumprimento.

Isso ocorre porque o não cumprimento das Regras Condicionais do Bolsa Família também pode resultar na suspensão do benefício.

Nesse contexto, a suspensão pode estender-se por até dois meses, e a reativação ocorre automaticamente assim que o beneficiário retoma o cumprimento dos critérios condicionais.

No entanto, é crucial destacar que, no caso dessa suspensão, o beneficiário não terá direito às parcelas retroativas do Bolsa Família.

Outro aspecto crucial que merece destaque é que as regras condicionais também têm o potencial de levar ao desligamento do beneficiário do programa assistencial.

As regras condicionais fizeram parte da versão inicial do programa de auxílio financeiro. Contudo, deixaram de ser aplicadas durante o período de vigência do Auxílio Brasil.

Com o relançamento do Bolsa Família e das Regras Condicionais, é essencial que os beneficiários permaneçam atentos aos pormenores do programa. Deste modo, a seguir estão as Regras Condicionais do Bolsa Família:

• O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
• O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
• Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até seis anos;
• O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
• Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.

Calendário completo do Bolsa Família de Agosto

• NIS de final 1: dia 18 de agosto;
• NIS de final 2: dia 21 de agosto (Antecipado para o sábado, 19);
• NIS de final 3: dia 22 de agosto;
• NIS de final 4: dia 23 de agosto;
• NIS de final 5: dia 24 de agosto;
• NIS de final 6: dia 25 de agosto;
• NIS de final 7: dia 28 de agosto (Antecipado para o sábado, 26);
• NIS de final 8: dia 29 de agosto;
• NIS de final 9: dia 30 de agosto;
• NIS de final 0: dia 21 de agosto.