O governo federal assinou a Medida Provisória 1106/2022 em 17 de março, que determinou a restituição de 40% da folha de pagamento.
Atualmente, a MP vem sendo reeditada em busca de novo crescimento do lucro. O deputado Bilac Pinto (União-MG), relator da matéria, elevou de 40% para 45%.
Os aposentados da previdência regular e os do BPC ou renda mensal vitalícia receberão a nova margem.
Vamos saber quando sai o novo aumento de margem? Confira!
Margem de 45% do consignado
Atualmente, 40% do depósito confiado está disponível, sendo 35% para contratação de novos empréstimos e 5% para cartões de crédito consignado.
Aposentados, pensionistas, BPC e beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, poderão solicitar crédito consignado, de acordo com a MP.
Mas a Câmara votou e aprovou o novo aumento de margem na semana passada.
Parlamentares têm defendido como forma de oferecer crédito mais barato em um momento de crise econômica que atravessamos. Dessa forma, proporcionará aos segurados garantias de crédito com taxas de juros mais baixas.
O aumento de margem para aposentados do regime geral da Previdência Social passará de 40% para 45%, mesmo percentual daqueles que recebem BPC ou renda mensal vitalícia.
Dos 45 por cento, 35 por cento irão para o crédito consignado, 5 por cento para cartões de crédito consignado e os 5 por cento restantes para as chamadas taxas de cartão de benefícios.
Por outro lado, as margens de lucro dos servidores CLT, servidores ativos e inativos, pensionistas, militares e funcionários públicos passarão de 35% para 40%.
E, com a liberação, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão utilizar até 40% do valor do benefício no crédito consignado.
Aumento da margem em 2022
A medida provisória 1.106/22 foi aprovada na Câmara dos Deputados e no senado, aguardando aprovação presidencial.
A Dataprev deve então preparar o sistema para aumentar o percentual de margem de 5% e emitir notas de empréstimo consignado.
Os beneficiários do Auxílio Brasil precisarão aguardar o Ministério da Cidadania definir e emitir normas para solicitar sua remessa.
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