Margem do empréstimo consignado volta para 40% da renda

Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado, até então limitado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos.

Uma novidade é a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (17), durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O evento deu início ao programa Renda e Oportunidade, que também inclui a liberação dos pagamentos do FGTS e pendência do 13º para aposentados do INSS.

Os empréstimos consignados são empréstimos com deduções automáticas de salários. Garantido por um desconto direto no seu salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito é uma das menores taxas de juros do mercado.

Além de permitir empréstimos salariais para outros segmentos sociais, o governo também aumentou a margem de consignação de 35% para 40% da renda, repondo os juros que vigoraram durante boa parte do ano passado. Esta margem imputada é precisamente a percentagem máxima de rendimento que pode ser utilizada para pagar estes empréstimos.

A MP especifica ainda que 5% da nova margem alocada poderá ser utilizada para saque ou amortização de custos de cartão de crédito, percentual já previsto e que será o mesmo. O restante (35%) destina-se a empréstimo pessoal com crédito na conta.

Segundo o governo, a medida pode abranger mais de 52 milhões de pessoas, incluindo cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, 4,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. Estima-se que esse público ofereça R$ 77 bilhões em crédito consignado.

* Com informações da Agência Brasil