MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo? Descubra
Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) virou uma realidade para muitos brasileiros. Possuir seu próprio negócio e investir em uma carreira que você ama é um objetivo para muitos.
A pandemia do Covid-19 chegou a prever a realização desse sonho, pois muitos brasileiros perderam seus empregos e fizeram do hobby seu sustento.
Junto com a reforma da previdência em 2019, as mudanças nas regras da previdência mudaram a vida de muitas pessoas. E não foi diferente com os microempreendedores individuais (MEI).
Com as mudanças, surgiram várias dúvidas. Após obter o status de MEI, posso me aposentar com mais de um salário mínimo? Vamos falar sobre isso na próxima leitura.
O que é ser Microempreendedor Individual?
A categoria de Microempreendedores Individuais (MEI) foi instituída pela Lei Complementar nº 128 de 2008. Cadastrado como pessoa jurídica, o empregado trabalha sozinho e decide se formalizar como pequeno empresário.
Há uma lista de profissões que se enquadram nesta categoria. Exemplos incluem vendedores ambulantes, reparadores de pneus, cabeleireiros, editores de jornais, mecânicos e artesãos.
Para saber quais profissões são permitidas nesta categoria, basta acessar o Portal do Empreendedor.
Ao se cadastrar como MEI, o trabalhador terá um CNPJ. Dessa forma, você tem mais oportunidades de abrir uma conta bancária e solicitar um empréstimo. Ele precisa faturar por seus serviços. Além disso, possui as obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Como funciona a aposentadoria para MEI?
Para os trabalhadores do regime CLT, as mudanças nas regras de aposentadoria passam a analisar todas as contribuições.
Leva em consideração a média de 80% do salário contributivo mais alto entre julho de 1994 e o mês anterior à solicitação.
A mudança foi bem recebida pelos contribuintes. Dito isso, com várias categorias de aposentadorias passando a considerar a média de todos os salários. Não apenas considerando o maior, não reduz o valor final dos ganhos.
As pessoas físicas microempreendedoras são obrigadas a fazer doações mensais por meio de coleta simplificada de documentos (DAS). Este valor é baseado no salário mínimo atual.
O Salário Mínimo, serve de base previdenciária para quem se cadastra como microempreendedor.
É possível ser MEI e se aposentar com mais de um salário mínimo?
Os microempreendedores individuais podem, se assim o desejarem, pagar contribuições mais altas para receber aposentadorias de valor superior ao salário mínimo.
No entanto, a Administração da Segurança Social pode eventualmente exigir que o trabalhador prove que é de facto trabalhador por conta própria.
Vejamos o seguinte exemplo: um objeto quer se aposentar com um salário de R$ 2.000, ele deve contribuir com 20% do valor exigido. Portanto, o trabalhador precisa pagar um total de R$ 400 por mês, como MEI, ele precisa pagar o INSS do DAS e mais 20% para o trabalho por conta própria.
Como completar a contribuição?
Atualmente, os microempreendedores individuais pagam 5% do salário mínimo. Assim, para se aposentar conforme o exemplo acima, ele precisa pagar INSS 5% DAS e 15% de complemento. O valor alvo é assim alcançado.
Se você quiser complementar o percentual, os contribuintes precisam usar o código 1910. Refere-se à categoria MEI e paga o valor total da soma DAS com o suplemento.
