O Governo Federal relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente na última terça-feira (14).
Assim como em todos os programas do governo, o Minha Casa, Minha Vida possui requisitos para selecionar os contemplados. As construções podem ser realizadas tanto em zonas urbanas como rurais, e o processo de contratação pode variar.
Quem pode ter direito ao Minha Casa, Minha Vida?
Têm acesso ao programa as famílias que moram em áreas urbanas e têm renda mensal de até R$ 8 mil, bem como as famílias de áreas rurais que recebem até R$ 96 mil de renda bruta no ano. O programa habitacional é dividido em três faixas de renda.
Veja abaixo:
- Faixa 1: até R$ 2.640;
- Faixa 2: entre R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa 3: entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.
Faixas de renda bruta anual das famílias de áreas rurais
- Faixa 1: até R$ 31.680;
- Faixa 2: entre R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
- Faixa 3: entre R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Como contratar o Minha Casa, Minha Vida sendo da faixa 1?
A maneira de contratação varia de acordo com a faixa de renda em que a família se enquadra. As famílias da faixa 1 devem se inscrever no plano habitacional na prefeitura de sua cidade e, em seguida, a Caixa Econômica irá avaliar as informações.
Para ser aprovada na análise, nenhum membro da família pode possuir um imóvel residencial em seu nome. Além disso, a família não pode receber benefícios do município, estado ou governo federal, exceto aqueles de natureza social, temporária ou previdenciária, como Bolsa Família ou auxílio-doença.
Além disso, a família não pode ter utilizado o FGTS para subsídios habitacionais, nem ter recebido descontos em materiais de construção para a realização de alguma obra. Aqueles que forem aprovados na análise serão notificados sobre o sorteio do imóvel. Quando a família for selecionada, receberá informações sobre a data e o contrato que deve ser assinado.
Para se candidatar ao Minha Casa, Minha Vida nas faixas 2 ou 3, o interessado deve entrar em contato diretamente com a Caixa Econômica Federal ou com uma entidade organizadora que participe do programa habitacional. Após escolher o imóvel, a família deve realizar uma simulação de financiamento no site do banco.
Serão solicitados dados como o tipo de financiamento e a localização do imóvel. A partir disso, serão apresentadas as melhores opções, com base no orçamento da família. Em seguida, informações como prazos, valores de entrada e financiamento serão fornecidas na simulação.
Depois de a família confirmar que deseja contratar o serviço sugerido, ela deve fornecer a documentação necessária à Caixa. Após o recebimento dos documentos, a instituição irá analisar as informações e, se aprovado, a família será contatada para assinar o contrato de financiamento.
