×

Reforma da Previdência: Entenda as Mudanças na Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria por Invalidez

Reforma da Previdência: Entenda as Mudanças na Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado a amparar trabalhadores que, devido a problemas de saúde, tornam-se incapazes de desempenhar suas atividades laborais habituais.

Ao contrário da aposentadoria por tempo de contribuição, esta modalidade não está vinculada a um período específico de contribuição.

Em outras palavras, o benefício está disponível para o segurado a qualquer momento, independentemente de sua idade.

 Aposentadoria por Invalidez

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Para requerer esse tipo de aposentadoria, é necessário atender a alguns requisitos. Os principais são:

  • Estar contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando ocorrer a incapacidade para o trabalho;
  • Ter no mínimo 12 contribuições mensais (embora esse requisito seja dispensado em casos de doenças graves, selecionadas de acordo com seu potencial incapacitante);
  • Passar por uma perícia médica para comprovar a incapacidade total e permanente para o exercício de suas atividades.

A Reforma da Previdência e suas implicações

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe uma alteração significativa na forma de calcular a aposentadoria por invalidez. Em resumo, essa mudança pode resultar em benefícios com valores menores em comparação com o auxílio-doença.

No entanto, é importante destacar que os beneficiários que necessitam de assistência permanente de terceiros para realizar suas atividades diárias têm direito a um adicional de 25% no valor do benefício.

A aposentadoria por invalidez é um benefício vitalício?

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a aposentadoria por invalidez não é um benefício vitalício. Ele é temporário e é concedido enquanto persistir a incapacidade do trabalhador para o exercício de suas atividades.

Em alguns casos, porém, ele pode se tornar definitivo. Isso acontece quando o beneficiário é diagnosticado como portador do vírus HIV, ao completar 60 anos de idade, ou ao atingir 55 anos ou mais e já estar recebendo o benefício há pelo menos 15 anos.

Em suma, a aposentadoria por invalidez é um pilar fundamental da Previdência Social no Brasil, garantindo a subsistência daqueles que se encontram impossibilitados de trabalhar devido a problemas de saúde.

Portanto, compreender seus detalhes é essencial para assegurar a proteção dos direitos e o acesso aos benefícios previstos em lei.

Entre para o nosso grupo no facebook! MEU INSS