A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado a amparar trabalhadores que, devido a problemas de saúde, tornam-se incapazes de desempenhar suas atividades laborais habituais.
Ao contrário da aposentadoria por tempo de contribuição, esta modalidade não está vinculada a um período específico de contribuição.
Em outras palavras, o benefício está disponível para o segurado a qualquer momento, independentemente de sua idade.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Para requerer esse tipo de aposentadoria, é necessário atender a alguns requisitos. Os principais são:
- Estar contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando ocorrer a incapacidade para o trabalho;
- Ter no mínimo 12 contribuições mensais (embora esse requisito seja dispensado em casos de doenças graves, selecionadas de acordo com seu potencial incapacitante);
- Passar por uma perícia médica para comprovar a incapacidade total e permanente para o exercício de suas atividades.
A Reforma da Previdência e suas implicações
A Reforma da Previdência de 2019 trouxe uma alteração significativa na forma de calcular a aposentadoria por invalidez. Em resumo, essa mudança pode resultar em benefícios com valores menores em comparação com o auxílio-doença.
No entanto, é importante destacar que os beneficiários que necessitam de assistência permanente de terceiros para realizar suas atividades diárias têm direito a um adicional de 25% no valor do benefício.
A aposentadoria por invalidez é um benefício vitalício?
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a aposentadoria por invalidez não é um benefício vitalício. Ele é temporário e é concedido enquanto persistir a incapacidade do trabalhador para o exercício de suas atividades.
Em alguns casos, porém, ele pode se tornar definitivo. Isso acontece quando o beneficiário é diagnosticado como portador do vírus HIV, ao completar 60 anos de idade, ou ao atingir 55 anos ou mais e já estar recebendo o benefício há pelo menos 15 anos.
Em suma, a aposentadoria por invalidez é um pilar fundamental da Previdência Social no Brasil, garantindo a subsistência daqueles que se encontram impossibilitados de trabalhar devido a problemas de saúde.
Portanto, compreender seus detalhes é essencial para assegurar a proteção dos direitos e o acesso aos benefícios previstos em lei.
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