Multa de 40% do FGTS

Multa de 40% do FGTS será extinta em 2022?

Estudo do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) recomenda a retirada da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago aos trabalhadores dispensados ​​sem justa causa. Essa possibilidade faz parte da busca por novas reformas trabalhistas.

O texto encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social diz respeito a possíveis alterações na lei, como a unificação do FGTS e seguro-desemprego. A partir dessa interseção, viriam recursos para garantir o apoio aos funcionários após a demissão sem justa causa.

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que as recomendações feitas no estudo podem não ser aplicadas. A Gaet foi fundada em 2019 pelo Ministro da Economia Paulo Guedes.

Pela regra atual, a empresa é obrigada a pagar 8% do salário do empregado ao mês para a conta do FGTS. Este saldo só pode ser sacado sob certas condições estipuladas por lei. Uma delas é a demissão sem justa causa.

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Mudanças

Quando o cidadão é demitido por decisão da empresa, deve pagar multa de 40% do seu saldo de FGTS. O estudo prevê o pagamento de multas ao governo, que repassará o dinheiro para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e depois para as contas do FGTS de quem recebe até metade do salário.

O percentual do depósito variava de acordo com o salário do empregado, com margem de 16% para quem recebe o salário mínimo. Em valores de 2021, o governo repassaria cerca de 176 reais por mês para a conta do FGTS de quem ganha no nível nacional.

A contribuição social incluía 8% do que a empresa depositou a cada mês, mais 16% do que o governo depositou em 30 meses. Depois disso, o governo deixará de depositar 16% e ficará com apenas 8% da empresa.

Quando o saldo do FGTS chegava a 12 salários mínimos, os trabalhadores tinha direito a sacar o excesso. Se for demitido, podia sacar mensalmente os salários que recebia anteriormente.

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