Entregadores e motoristas de app não contribuem para o INSS. Nos últimos anos, as profissões de entregador de comida e motorista por aplicativo têm experimentado um crescimento significativo no Brasil, apesar da ausência de um vínculo formal de trabalho.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país conta com aproximadamente 1 milhão de profissionais nesses setores.
Entregadores e motoristas de app não contribuem para o INSS
Contudo, nem todos esses trabalhadores contribuem regularmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que representa um desafio para o setor.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 23% desses profissionais estão fazendo suas contribuições para a previdência social.
Essa baixa taxa de contribuição gera uma situação de insegurança para esses trabalhadores, que ficam vulneráveis financeiramente em casos de doença, acidentes ou mesmo na aposentadoria.
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Uma alternativa para essa questão é a formalização como Microempreendedor Individual (MEI), que oferece uma opção mais acessível para contribuir com o INSS.
Enquanto o contribuinte individual precisa destinar 20% de seu salário para o INSS, o MEI desembolsa apenas 5% do salário mínimo.
Além disso, ao se tornarem MEIs, esses trabalhadores têm acesso a alguns benefícios, como auxílio-doença e auxílio-maternidade.
No entanto, é importante ressaltar que a aposentadoria para MEIs é possível apenas por idade ou invalidez, não por tempo de contribuição.
Outro ponto relevante é que o MEI deve declarar Imposto de Renda na categoria de pessoa jurídica por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DAS-MEI) e não pode encerrar suas atividades caso decida mudar de área de atuação.
Além disso, é necessário realizar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação (DAS) para se manter em dia com suas obrigações fiscais.
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