aposentados e pensionistas do INSS

Notícia triste para os nossos aposentados e pensionistas do INSS

O direito de suspender o crédito consignado está cancelado!

Com isso, os programas que permitem que aposentados e pensionistas suspendam o pagamento do empréstimo consignado não incluem mais essa abordagem.

Lei do superendividamento não contempla mais empréstimos consignados

Em julho de 2021, foi aprovada a Lei 14.181, a famosa lei do superendividamento. A nova lei permitiria aos aposentados do INSS renegociar e suspender suas dívidas atuais, inclusive empréstimos dedutíveis, proporcionando um merecido alívio aos nossos pensionistas.

O objetivo da Lei 14.181 é facilitar a renegociação e moratória no pagamento de dívidas aos pensionistas e, em seguida, estender o prazo de 180 dias sem ter que descontar os pagamentos da folha de pagamento do INSS.

Decreto anula a suspensão dos consignados por pressão dos bancos

Em 26 de julho, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto nº 11.510. Este novo regulamento acabou por alterar a Lei do Superendividamento e afetou a moratória do crédito confiado, que já não é considerada na lei.

Então, antes desse novo decreto, a Lei da Super Dívida permitia que aposentados e pensionistas do INSS renegociassem suas dívidas ativas e suspendesse o pagamento do empréstimo consignado por até 180 dias! A lei foi aprovada, mas foi alterada por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, supostamente sob pressão dos bancos.

Dessa forma, os aposentados acabam perdendo a possibilidade de suspender o crédito consignado por até 180 dias.

Com essa nova mudança, a Lei do superendividamento continua, mas a moratória do empréstimo consignado de 180 dias para aposentados e pensionistas do INSS não é mais considerada, mas as moratórias do empréstimo consignado não serão mais permitidas.

Valores previstos pela lei não envolvem a suspensão dos consignados

Por isso, o decreto cria a Lei de Defesa do Consumidor (CDC), que é considerado 25% do salário mínimo, ou 303 reais este ano.

De acordo com um especialista em economia, você não pode viver uma vida decente se deduzir diretamente mais de 25% do seu salário todo mês para pagar sua dívida.

Por fim, os aposentados devem ter cuidado para não acumular dívidas, pois a moratória do empréstimo sob a Lei da Dívida Excessiva não poderá mais ajudar na moratória do empréstimo consignado este ano.

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