Nova linha de crédito e novo limite de faturamento é liberado para o MEI

Algumas mudanças importantes podem afetar a vida de milhares de microempreendedores individuais (MEI).

A primeira mudança é a mais importante e diz respeito à proposta de aumentar o limite de receita anual de 81.000 até 144 mil reais.

O segundo ponto, que também pode trazer muito para os microempreendedores, diz respeito à nova linha de crédito.

Novo limite de faturamento

O novo limite de renda de 144 mil reais está sendo debatido na Câmara dos Deputados e foi recentemente aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação em 14 de junho.

A proposta refere-se ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que classifica como MEI as empresas com receita bruta anual permitida igual ou inferior a R$ 144.000.

Essa novidade também permitirá que os microempreendedores empreguem até dois funcionários, vale lembrar que pela legislação vigente, o MEI só pode empregar um funcionário.

A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Judiciário da Câmara (CCJ).

Se a proposta for aprovada pela CCJ competente, o texto seguirá para votação no Senado e, se aprovado, será ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Vale lembrar que, como tudo vai depender de como os legisladores vão agir sobre a questão, ainda não há definição de quando a proposta será de fato aprovada.

Nova linha de crédito

Em 21 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida temporária para fornecer linhas de microcrédito para microempreendedores individuais.

O texto das medidas provisórias está relacionado à criação do SIM Digital, programa que deve atender mais de 4,5 milhões de empresários em todo o país.

No caso do MEI, o cartão SIM digital já é válido, mas o valor é limitado a 1.000 a 3.000 reais, e com a aprovação da Câmara de Comércio, esse limite de crédito foi aumentado para 4.500 reais.