A partir desta quinta-feira (30), os bancos em todo o Brasil já podem oferecer o empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uma taxa de juros máxima de 1,97% ao mês. A autarquia publicou a definição do novo patamar no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, tornando a decisão oficial.
Na terça-feira (28), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizou uma reunião e por votação, decidiu aumentar o teto da taxa de juros de 1,70% para 1,97% ao mês. Esta é a segunda mudança no sistema em menos de um mês. No entanto, desta vez, a maioria dos bancos parece ter aprovado a decisão.
Pelo menos até a publicação deste artigo na manhã desta quinta-feira (30), instituições como Bradesco, Santander, Banco Pan, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já confirmaram o retorno ao sistema de empréstimo consignado. Eles haviam saído da linha quando o Governo decidiu reduzir o teto da taxa de juros para 1,70% ao mês no início de março.
Com a publicação do novo teto de 1,97% no DOU, diversos bancos estão autorizados a oferecer o consignado do INSS com essa nova taxa. No entanto, é importante ressaltar que cada instituição pode definir sua própria taxa de juros, como é o caso da Caixa Econômica Federal, que definirá uma taxa máxima de 1,87% ao mês.
Além disso, é válido lembrar que as novas condições de taxa máxima de juros são aplicáveis apenas aos novos contratos. Para aqueles que já possuem empréstimos consignados, as regras vigentes no momento da assinatura do contrato continuam valendo e não há mudanças.
A novela do consignado
A publicação da nova taxa de juros do consignado do INSS no DOU parece ter sido o último capítulo da novela envolvendo o Governo Federal e os bancos privados e públicos. Veja na linha do tempo abaixo:
- 13 de março: CNPS decide reduzir taxa máxima de juros do consignado de 2,14% para 1,70% ao mês;
- 14 de março: Bancos não gostam da ideia e anunciam a retirada do sistema do consignado;
- 17 de março: Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), diz que não voltará atrás, mesmo com ameaças dos bancos;
- 28 de março: Governo define que a nova taxa máxima do consignado é de 1,97%;
- 29 de março: Bancos que haviam se retirado do sistema anunciam que devem voltar ao esquema do consignado do INSS;
- 30 de março: Governo publica nova taxa de juros no DOU.
Outras mudanças importantes
Embora a novela envolvendo a taxa de juros pareça ter chegado ao fim, o consignado do INSS ainda deve passar por uma série de debates nas próximas semanas.
Em entrevista recente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou que o próximo passo do Governo Federal é analisar a possibilidade de alterar a margem consignável. Esta é o limite máximo que o cidadão pode comprometer do seu benefício no consignado todos os meses.
Segundo o Ministro, “vai ser discutida a questão do comprometimento da renda com o consignado, que foi elevado de 30% para 45%. O presidente (Lula) pediu um estudo para saber se esse patamar é adequado, ou se esse comprometimento está excessivo à luz da situação das famílias hoje”.
Dessa forma, é possível que novas mudanças sejam implementadas no consignado do INSS em breve. Vale a pena ficar atento aos desdobramentos dessa discussão.
