Novo auxílio emergencial de R$ 500 até 31 dezembro
Os brasileiros que estão recebendo ajuda emergencial em 2021 podem esperar uma grande surpresa ate o final do ano. Um projeto de lei está sendo elaborado para criar nova ajuda de R $ 500 e vai até 31 de dezembro de 2021.
Auxílio de R$ 500
O novo auxílio emergencial mensal de R $ 500 é oriundo da Lei 527/21, que prevê novo pagamento até 31 de dezembro de 2021. O texto também prevê outras medidas para a cobertura do novo benefício, como a cobrança de dividendo corporativo imposto.
De acordo com o texto das medidas em análise pela Câmara dos Deputados, novos atendimentos emergenciais serão prestados àqueles que atenderem aos seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal ativo;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego; e
- não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.
O auxilio ficará limitado aos dois membros do núcleo familiar, sendo que a mãe chefe da família terá direito a duas cotas. Aqueles que participam do programa federal de transferência de renda serão automaticamente transferidos para a nova assistência de emergência e manterão os benefícios mais vantajosos quando aplicável.
Além disso, de acordo com o texto, o benefício pode ser transferido para no máximo dois membros por grupo familiar, além disso, as mães chefes de família podem receber duas parcelas parceladas.
Por fim, se o valor dos novos benefícios for maior do que os benefícios sociais recebidos, os cidadãos que aderiram a algum tipo de programa de transferência de renda do governo federal serão transferidos para o novo auxílio.
Verbas para o novo auxílio
Por fim, se o valor dos novos benefícios for maior do que os benefícios sociais recebidos, os cidadãos que aderiram a algum tipo de programa de transferência de renda do governo federal serão transferidos para o novo auxílio.
O texto expressa ainda outros pontos para custear o novo auxílio sendo:
- metade dos lucros do Banco Central nas operações cambiais;
- a arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo, e entre eles picanha, bacalhau e caviar; e
- 10% das renúncias fiscais atuais que são concedidas pelo governo.
Tramitação na Câmara
O Projeto de Lei 527/21 foi redigido pelo deputado deputado André Giannones (Avante-MG), “O atendimento emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa de reconstrução”, referindo-se ao ano de 2020 ocasionado pela pandemia de assistência financeira do Governo.
Esta medida está a ser tratada de forma decisiva e deve ser avaliada pela Comissão de Segurança Social e Família, finanças e impostos, constituição e justiça e cidadania.
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