Governo Anuncia Novo Benefício do BPC; Confira as Novidades. Recentemente, o governo federal anunciou a implementação de uma nova medida que isenta os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do pagamento das prestações de imóveis financiados pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Essa iniciativa visa simplificar o acesso à moradia, eliminando custos adicionais para os indivíduos que recebem o BPC.
Governo Anuncia Novo Benefício do BPC; Confira as Novidades
Atualmente, segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pelo benefício assistencial, aproximadamente 4,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda são beneficiárias do BPC.
O novo benefício do BPC aplicar-se-á exclusivamente a novos contratos. Assim, as famílias que estejam pagando financiamento e também sejam beneficiárias do BPC receberão isenção do pagamento das futuras parcelas. O Ministério das Cidades estima que cerca de 150 mil membros do BPC se enquadram nessa condição.
Contudo, é importante ressaltar que as novas regras aguardam regulamentação por parte da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelos financiamentos.
Após um prazo de 30 dias, as cobranças serão automaticamente suspensas para as famílias elegíveis, com um período de até 180 dias para a regularização do contrato pelo agente financeiro.
Quanto aos critérios para obter o BPC em 2024, destaca-se que não é necessário ter contribuído com o INSS. No entanto, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Idade mínima de 65 anos ou apresentar deficiência comprovada;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, possuir nacionalidade portuguesa e comprovar residência no Brasil;
- Ter cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) há menos de dois anos;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2024) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS ou de outro regime.
Para solicitar o benefício, é possível realizar a solicitação pela internet no portal Meu INSS, tanto através do site quanto do aplicativo disponível para Android e iOS.
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