Novo grupo de beneficiários do INSS pode se beneficiar com Isenção de IR – Veja
O novo grupo de aposentados do INSS pode se beneficiar da Lei 921/22 – o texto acrescenta anosmia, caracterizada por alteração do olfato e paladar, no rol de doenças que conferem isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda, e já fixa benefícios para determinadas doenças, incluindo tuberculose ativa, esclerose múltipla e câncer.
Sem carência para benefícios do INSS
O projeto também altera a lei sobre benefícios previdenciários, estipulando, em caso de anosmia, a exclusão da carência na obtenção de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho ou pensão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho INSS.
“A anosmia atende aos critérios de especificidade e gravidade para determinar a isenção no Imposto de Renda e para o tratamento particularizado por parte da Previdência Social”, afirma a autora da proposta, deputada Norma Ayub (PP-ES).
Tramitação
O item está sendo abordado de forma conclusiva e será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família; Secretaria de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e Cidadania.
