Novo limite da margem do consignado de 40% já está autorizado?

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (17) o aumento do limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Medida Provisória 1.006/2020 também inclui servidores públicos ativos e inativos e militares.

Após a aprovação do Congresso, o texto agora depende da assinatura do presidente Jair Bolsonaro para nova margem de 40%. Até o momento, o limite continua em 35%.

Quando a nova margem consignável será adotada?

Se sancionada, a medida vigorará até 31 de dezembro de 2021. Embora ainda não esteja disponível, está previsto para ser lançada em breve, pois o presidente não deve bloquear as decisões legislativas.

O prazo para que Bolsonaro rejeite (parcial ou totalmente) o texto é de 15 dias. Portanto, se ele concordar com as alterações feitas pelo Congresso, a nova margem será aprovado dentro desse prazo.

Margem do consignado

Atualmente, os aposentados e pensionistas do INSS podem gastar até 35% do benefício com empréstimos para pagamento de salários, 30% apenas com empréstimos e os 5% restantes apenas com cartão de crédito.

O empréstimo consignado é um método em que o valor do empréstimo ou da conta do cartão é descontado diretamente do pagamento do beneficiário.

Como o risco de inadimplência é limitado, os bancos oferecem taxas de juros muito mais atraentes do que antes.

Após aceitar a nova margem, o segurado poderá se comprometer em até 35% nos empréstimos e até 5% nos cartões de crédito.

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