Auxílio Brasil

Ótima noticia para os beneficiários do Auxílio Brasil é revelada

A Caixa Econômica Federal descontinuou o empréstimo consignado para usuários do Auxílio Brasil e o benefício BPC oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Embora a liberação tenha sido suspensa temporariamente, já existe uma data para sua retomada.

Segundo fontes oficiais, o empréstimo do Auxílio Brasil da Caixa Econômica retornará no dia 14 de novembro às 7h. A informação foi confirmada pelo banco no fim de semana. Ao mesmo tempo, os usuários não poderão solicitar crédito no banco.

As pessoas que já solicitaram saldo e já receberam dinheiro não precisam se preocupar em parar. O contrato assinado continua a ter efeito legal sem qualquer modificação.

O saldo continua a ser suportado pelo cidadão, mantendo-se inalterada a data inicial em que ocorreu o desconto comunicado pela Caixa.

Esta é a terceira vez que a Caixa Econômica Federal decide suspender a liberação dos embarques do Auxílio Brasil com intervalo inferior a um mês. Agora, o argumento de tempo de inatividade é que o Dataprev precisa executar“processamento da folha de pagamento do Auxilio Brasil”.

Em 21 de outubro, a Caixa suspendeu o pagamento por dois dias, alegando que eram necessárias algumas melhorias no sistema de atendimento ao crédito. No dia 24 do mesmo mês, o banco suspendeu os pedidos após receber recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mudança no prazo do consignado

Inicialmente, o Ministério da Cidadania passou a definir a Caixa, e todos os bancos licenciados para operar a linha eram obrigados a liberar os fundos confiados no prazo máximo de dois dias úteis após a confirmação do pedido.

No entanto, a Caixa e outros bancos relataram dificuldade em cumprir esse prazo. De acordo com relatos de usuários, em alguns casos, as instituições esperam que possa levar até 15 dias para que o valor seja entregue.

De qualquer forma, o Ministério da Cidadania fez algumas alterações nessa exigência e decidiu que as transferências podem ser feitas nas contas dos usuários no prazo máximo de cinco dias. Esta é a regra atual em vigor.

TCU

Em decisão publicada no último final de semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) indeferiu um pedido do Ministério da Administração Pública (MP-TCU) para a suspensão imediata do embarque do Auxílio Brasil na Caixa Econômica Federal.

O pedido não foi acatado porque o ministro do TCU, Aroldo Cedraz, entendeu que a Caixa conseguiu demonstrar por meio de documentação oficial que não havia aparentes irregularidades no processo de concessão de crédito.

“Considerando que as respostas ofertadas pela Caixa à oitiva prévia à diligência realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que revelaram a total improcedência da representação, determino o arquivamento destes autos”, escreveu Cedraz.

“Afasta-se alegações de que a tomada de decisão para oferta do consignado teria sido açodada ou desprovida de estudos que a sustentassem”, completou o Ministro.

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