Passo a passo para solicitar o seguro-desemprego: saiba como dar entrada
O seguro-desemprego é um benefício legalmente assegurado a todos os trabalhadores com registro em carteira de trabalho no Brasil, tendo como finalidade prover um período de estabilidade financeira enquanto se busca por uma nova ocupação.
No entanto, é importante destacar que somente os funcionários demitidos sem justa causa têm direito a esse benefício. Isso se deve ao fato de que demissões por justa causa ou a pedido do empregado são impeditivas para o recebimento do seguro-desemprego.
Sendo assim, se você perdeu seu emprego e precisa solicitar o seguro-desemprego, consulte nosso artigo completo para conhecer as opções disponíveis.
Passo a passo para solicitar o seguro-desemprego: confira como dar entrada de forma rápida e fácil
Existem três maneiras distintas de solicitar o seguro-desemprego. A primeira opção consiste em realizar o procedimento através do portal Gov.Br, o qual pode ser acessado diretamente pelo site Emprega Brasil. Para tanto, é necessário seguir os passos abaixo indicados:
- Em primeiro lugar, acesse o site Emprega Brasil;
- Depois, forneça o seu CPF e aceite os Termos de Uso e Política de Privacidade;
- Em seguida, será necessário realizar o reconhecimento facial;
- A seguir, acesse a opção “seguro-desemprego”, insira o número do requerimento e siga as orientações da tela até a conclusão da solicitação.
Outra alternativa para solicitar o benefício é por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones com sistema operacional Android e iOS. Após baixar o aplicativo, é necessário realizar o cadastro com seus dados pessoais e, em seguida, confirmá-lo por meio de um link enviado por e-mail ou SMS. Feito isso, é possível acessar a opção “Benefícios” e realizar a solicitação do seguro-desemprego, informando o número do requerimento.
Além disso, é possível fazer a solicitação de forma presencial, entrando em contato pelo telefone 158 e agendando uma visita a uma das Superintendências Regionais do Trabalho. Essa pode ser uma opção interessante para aqueles que encontram dificuldades no preenchimento do requerimento ou na solicitação online.
Para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador deve esperar um período de sete dias após a sua demissão e, então, pode solicitar o benefício até 120 dias após o desligamento da empresa. Contudo, é importante ressaltar que, para trabalhadores domésticos e aqueles resgatados de condições análogas à escravidão, o prazo máximo para solicitação é de 90 dias.
A seguir, confira os documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego:
- Termo de rescisão do contrato de trabalho;
- CPF;
- Documento de Identidade;
- Comprovante de residência;
- Número do PIS/Pasep.
Qual é o valor do benefício?
Para descobrir o valor que será recebido do seguro-desemprego, é necessário calcular a média dos últimos três salários recebidos e seguir as seguintes regras. Confira os valores referentes a 2023:
Média salarial de até R$ 1.968,36: o beneficiário receberá 80% desse valor (basta multiplicar por 0,8); Média salarial entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93: inicialmente, deve-se subtrair R$ 1.968,36 do valor médio do salário. Em seguida, multiplica-se o valor obtido por 0,5 e soma-se R$ 1.574,69 (nessa ordem); Média salarial de R$ 3.280,94 ou mais: o beneficiário receberá o teto do benefício, que corresponde a R$ 2.230,97.
Importante lembrar que o número de parcelas a serem recebidas varia de 3 a 5, dependendo do tempo de contribuição do trabalhador.
A regra é a seguinte:
- Tempo de contribuição Parcelas a receber
- 6 meses 3 parcelas
- 12 meses 4 parcelas
- 24 meses 5 parcelas
Qual é o tempo mínimo de trabalho para receber o seguro-desemprego?
A depender de quantas vezes você solicitou o seguro-desemprego ou se é a primeira solicitação, você precisará ter trabalhado por diferentes períodos.
Veja abaixo em quantos meses você precisa ter contribuído para cada solicitação do seguro-desemprego:
- Para a primeira solicitação: é necessário ter contribuído durante 12 meses, dentro dos últimos 18 meses antes da data da dispensa;
- Para a segunda solicitação: é necessário ter contribuído durante 9 meses, dentro dos últimos 12 meses antes da data da dispensa;
- Para a terceira ou outras solicitações subsequentes: é necessário ter contribuído durante 6 meses consecutivos anteriores à data da dispensa.
