Pensão por Morte conheça as regras para solicitar

A regulamentação do benefício por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é muito complicada e muitas pessoas têm dúvidas sobre vários aspectos. Muitas vezes, com dor, pela perda de familiares, as pessoas ficam impossibilitadas de cumprir as regras que da direito ao beneficio.

Para que o herdeiro receba pensão por morte, o falecido deve ser contribuinte da previdência social. Nesse caso,podem ter o direito a pensão: filhos, cônjuges, pais ou irmãos.

O que é o benefício de pensão por morte do INSS?

As pensões por morte são pagamentos do seguro social (pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às famílias dos trabalhadores falecidos ou declarados mortos pelo tribunal), como nos casos de desaparecimento. Aplica-se tanto a quem se aposentou como a quem ainda não se aposentou.

Quem tem direito à pensão por morte?

Têm direito a pensão, filhos até 21 anos, salvo em caso de invalidez ou alguma deficiência (nestes casos receberão pelo resto da vida) para marido ou mulher, companheiro em união estável , cônjuge, divorciado ou separado judicialmente, que recebia alimentos para os filhos. Não tendo filhos nem cônjuge, os pais do segurado falecido podem requerer a pensão, desde que apresentem dependência econômica.

Se os pais do segurado falecido também estiverem mortos, os irmãos podem solicitar o benefício. Mas também terão que provar a dependência econômica. Eles serão pagos até os 21 anos, mas em caso de invalidez ou deficiência o benefício será vitalício.

Quais os requisitos para ter a pensão?

Pela regra, quando uma pessoa morre e ainda não se aposentou, será necessário que ela tenha os chamados durante o período de garantia da condição do segurado, mesmo sem efetuar contribuições.

Esse período é denominado ‘período de graça’ e varia de três meses a três anos dependendo do segurado, do período de contribuição e da liberação ou não.

O trabalhador que paga INSS há mais de dez anos é demitido da empresa e, mesmo que não tenha pago, pode usufruir de até três anos de previdência social.

Qual o valor da pensão por morte?

Com a aprovação da reforma da previdência, o cálculo do valor da pensão mudou:

Para quem já se aposentou: a pensão será de 50% do valor da pensão, mais 10% de cada dependente, com limite de 100%.

Por exemplo, viúvas ou viúvos que não têm nenhum outro gênero dependente receberão 60%. Se forem dois dependentes, o valor passa para 70%, se forem três, salta para 80%, até que cinco ou mais dependentes atinjam o limite de 100%.

Para quem não era aposentado:

Nesse caso, o INSS calculará primeiro o valor da aposentadoria por invalidez permanente do falecido.

Desde julho de 1994, 60% do salário médio calculado com base em todos os salários de contribuição, a taxa anual paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou em dois pontos percentuais. Se ultrapassar os 15 anos, é do sexo feminino, ou 20 anos de idade. O prazo máximo de pagamento para homens é de 100%.

A partir daí, o INSS aplicará 50% do valor mais a regra da cota de 10% para cada dependente. Em caso de acidente de trabalho, doença ocupacional ou morte no trabalho, é calculado como 100% do salário médio. O mesmo pode acontecer se dependente for inválido ou tiver grave deficiência intelectual, ou mental.

Lembre-se que o benefício por morte não pode ser inferior a um salário mínimo ou superior ao teto do INSS.

Como pedir a pensão por morte?

Você pode se inscrever para o benefício por meio do serviço “SITE DO INSS“, do aplicativo “Meu INSS” (disponível para iOS e Android) ou pela central 135.

Documentos exigidos para solicitar a pensão por morte

  • Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida
  • Nos casos em que a morte ocorreu devido a acidente de trabalho, deve ser apresentada a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  • Documentos que atestem a condição de dependente da pessoa que pede o benefício, como certidão de nascimento (para filhos menores de 21 anos), certidão de casamento (cônjuges e companheiros), conta bancária conjunta (para pais e irmãos dependentes), entre outros
  • Documentos pessoais com foto do dependente e do segurado que morreu, como RG
  • Carteira de trabalho, carnê de recolhimento de contribuição ou outro documento que comprove a relação com o INSS Se o benefício for pedido através de um representante.
  • Por lei, o INSS deve conceder o benefício em até 45 dias após o pedido.

A pensão é paga desde a data da morte?

Vai depender de cada caso. Se o pedido for feito dentro de 90 dias do falecimento do funcionário, o Benefício por Morte será pago retroativamente a partir da data do falecimento. No entanto, se o pedido for feito mais de 90 dias após o falecimento, o pagamento será retroativo à data do pedido.

Para dependentes menores de 16 anos ou considerados inaptos, o prazo de inscrição é de até 180 dias após o falecimento para recebimento dos valores retroativos.

Por quanto tempo a pensão por morte é paga?

Vai variar conforme a idade e o tipo de benefício:

1) Para marido ou mulher, companheiro (a), cônjuge divorciado ou separado

Se Recebia pensão alimentícia de acordo com a lei: Terá a duração de quatro meses: Se o falecimento segurado não tiver pago as contribuições previdenciárias por 18 meses de cada mês, ou se o casamento ou união estável ocorrerem menos de dois anos antes do falecimento do segurado.

A duração também pode variar, ou seja, se o falecimento ocorreu após o segurado ter pago 18 mensalidades e ter pelo menos dois anos de casamento ou união estável, ou se o falecimento ocorreu por acaso. Portanto, o período de coleta varia de acordo com a idade do dependente:

Dependente com menos de 21 anos de idade: a duração da pensão é de três anos

De 21 a 26: seis anos de aposentadoria De 27 a 29: dez anos de aposentadoria De 30 a 40: 15 anos de aposentadoria De 41 a 43: 20 anos de aposentadoria 44: a partir desta idade, a pensão passa a ser vitalícia (por vida).

Em caso de morte do trabalhador em consequência de acidente, não será necessário cumprir este prazo de 18 contribuições para garantir o direito ou o tempo de casar ou de ter uma relação duradoura. No entanto, a data de coleta está de acordo com a tabela acima.

2) Para filhos, pais ou irmãos do segurado que morreu

No caso de filhos, o INSS exigirá um período mínimo de contribuição, como é o caso dos cônjuges ou companheiros. Pago até aos 21 anos, exceto em caso de deficiência ou incapacidade. Os pais terão que mostrar dependência econômica para receber o subsídio. O mesmo acontecerá com irmãos que recebem pensão por filho até os 21 anos.

Se o filho completa 21 anos, a parte dele vai para a mãe?

Nesse caso, não. Quando ocorreu a reforma previdenciária, ficou estabelecido que, ao completar 21 anos, o filho perde o direito à pensão, parte dela também não paga. Assim, se a mãe e o filho tivessem direito a 70% da pensão, depois que o filho fizesse 21 anos, a mãe passaria a receber 60% da pensão.

Pode se receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?

Este é outro princípio que a reforma mudou no que diz respeito à acumulação de benefícios. Ainda é possível receber a Pensão INSS e o Benefício por Morte ao mesmo tempo, mas o valor do menor benefício será limitado. O segurado receberá o valor total do benefício mais vantajoso e um pouco do que for menor.

Quem recebe a pensão por morte deixa de receber ao se casar novamente?

Não. O aposentado pode casar novamente e ainda ter direito à Pensão do INSS.

O INSS informa que o beneficiário do Benefício em Dinheiro Permanente (BPC) não tem direito à Pensão por Morte. Isso porque o BPC é um benefício assistencial pago a pessoas idosas com 65 anos ou mais e com deficiência de todas as idades, com baixa renda e sem pensão em caso de morte.

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