Benefício por Morte do INSS: Saiba o que é e quem tem direito aos benefícios

Perder um ente querido é uma situação muito dolorosa. Encerrado o luto, os familiares do falecido têm direito ao benefício por morte, caso o falecido fosse segurado do INSS.

O benefício por morte do INSS é concedido aos dependentes do contribuinte falecido. O objetivo é ajudar financeiramente os familiares quando estão perdidos. Comprovada a relação familiar e a necessidade de recebimento do benefício, o próprio INSS paga as mensalidades.

Quer saber as regras desse benefício do INSS? acompanhamento

Quem tem direito à pensão por morte?

  • Para cônjuge ou companheiro(a): comprovar casamento ou união estável até a data do falecimento;
  • Para filhos e equiparados: ter menos de 21 anos;
  • Para filhos e equiparados inválidos: com invalidez confirmada por perícia;
  • Para os pais: comprovar dependência econômica;
  • Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos, a não ser que tenham alguma deficiência.

 Qual o valor da pensão por morte?

Os dependentes requerentes do benefício por morte do INSS têm direito a 50% da pensão mais 10% para cada dependente, observado o limite de 100% sobre o valor pago ao aposentado.

Se o falecido não se aposentou, o INSS analisará as contribuições e calculará o valor da aposentadoria por invalidez permanente. Com essas informações, o cálculo da pensão segue as mesmas regras de um aposentado falecido.

Como solicitar a pensão por morte?

Os pedidos de aposentadoria podem ser feitos pelos canais de atendimento do INSS ou por representação legal.

Para isso, é importante reunir documentos pessoais como RG e CPF do falecido e beneficiários, ou carteira de habilitação, e certidão de óbito e certidão de casamento (no caso de pensão do cônjuge); ou contrato de união estável, e certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos .

Caso seja exigida a comprovação de união estável, deverão ser apresentados os comprovantes da união, como comprovantes bancários e contratos de conta conjunta; seguro de vida do beneficiário do segurado; comprovante de residência conjunta; contratos de prestação de serviços em ambos os nomes; e outros prova de parceria Documentação de interdependência entre eles e documentação de sua convivência como se fossem casados.

Para a pensão dos pais do falecido, também é necessário comprovar a dependência do genitor em relação ao filho, anexando documentos e uma lista de comprovação de que a renda do filho é indispensável para a manutenção da vida digna desses pais.

Quais documentos são necessários para pedir a pensão por morte?

  • Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;
  • A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser apresentada em caso de morte decorrente de acidente de trabalho;
  • Documentos que comprovem a condição de dependente do requerente, como certidão de nascimento (para filhos menores de 21 anos), certidão de casamento (para cônjuge e companheiro), conta bancária conjunta (para pais e irmãos dependentes), etc.;
  • Documentos pessoais com foto do dependente e do segurado que morreu, como RG;
  • Carteira de trabalho, caderneta de arrecadação de doações ou outro documento que comprove vínculo com o INSS.

No caso de solicitação de benefícios por meio de representante ou procurador, deverá ser apresentada procuração ou prazo legal de representação, além de documento de identificação com foto e do procurador ou caixa de previdência do procurador.

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