A teleavaliação faz parte de um ‘projeto piloto’ que começou em janeiro para realizar perícia médica com o apoio da tecnologia.
A Portaria nº 3/2022, foi publicada pelo o INSS e 3 de junho e prorroga até 30 de junho o prazo de vigência da realização da Perícia Médica com Uso da Teleavaliação.
O regulamento, de acordo com a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, especifica que o projeto piloto será realizado com municípios que possuem convênio de cooperação técnica com o INSS, que será responsável por garantir, por meio de documento eletrônico, minuta de contrato e plano de trabalho.
Perícia do INSS: quando é necessária?
A perícia médica do INSS se aplica a todas as situações que envolvam benefícios por invalidez, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Na consulta, médico perito do INSS avalia se uma pessoa está realmente impossibilitada de trabalhar por causa de doença ou acidente.
Isso é obrigatório quando você reivindica os seguintes benefícios:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS).
A avaliação clínica, que é realizada como parte da perícia, leva em consideração como sua condição de saúde afeta sua capacidade de trabalhar. Há também documentos visíveis e atestados médicos que você trará. Dessa forma o medico perito vai avaliar se você estar hapto a retornar a trabalhar
Como acontece a perícia virtual?
A perícia virtual nada mais é do que uma avaliação à distância entre o médico e o segurado. Portanto, o segurado não precisa procurar uma agência, mas segue as orientações entregues pelo próprio INSS.
Devido à pandemia de Covid-19, em junho de 2021, o TCU decidiu implementar as avaliações de telemedicina pelas instituições previdenciárias.
Com essas instituições fechadas, o INSS precisou criar um protocolo para realizar perícias por meio da telemedicina (ou seja, remotamente via dispositivos como computadores, tablets e celulares).
Quem pode usufruir da perícia médica virtual?
A Portaria nº 673 emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência em 30 de março estabelece que os especialistas em telemedicina podem substituir os exames especializados presenciais por:
- I – Emitir observações conclusivas sobre incapacidade para efeitos de concessão de prestações de assistência por incapacidade temporária através do regime geral de segurança social e pericia médica;
- II – Instruções sobre Procedimentos Administrativos de Concessão e Revisão de Benefícios Fiscais e Previdenciários;
- III – o assessoramento técnico à representação judicial e extrajudicial da União, das autarquias e das fundações públicas federais quanto aos expedientes e aos processos relacionados a suas atribuições;
- IV – a movimentação da conta vinculada do trabalho ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nas hipóteses previstas em lei, relacionadas à saúde;
- V – o exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência, no âmbito federal, para fins previdenciários, assistenciais e tributários; e
- VI – as atividades acessórias àquelas previstas nos incisos I a V.
Avaliação social já pode ser remota
O INSS já utiliza a tecnologia de outras formas para prestar serviços aos segurados. Cidadãos que precisam de avaliação social para (BPC) podem fazê-lo por videoconferência desde fevereiro. Este método entrou oficialmente em vigor desde o Decreto nº 978.
Ao agendar, você pode optar por realizar a avaliação presencial ou remotamente, e informar aos cidadãos a data e hora da avaliação.
Cabe a ele comparecer no endereço designado para o atendimento. Nesse momento, deverá apresentar documentos de identificação pessoal.
As avaliações sociais podem ser realizadas por videoconferência em instituições do INSS ou entidades parceiras, como prefeituras, associações, sindicatos ou pesqueiros que tenham convênios de cooperação técnica com o Instituto.
É preciso de equipamentos técnicos como computadores, câmaras, microfones, altifalantes e Internet, são asseguradas condições de acessibilidade aos utilizadores, bem como espaço suficiente para proteger a confidencialidade e privacidade durante o atendimento.
Segundo Clayton Marcos, representante de tecnologia da Superintendência de Assistência Social do Instituto Norte/Centro-Oeste, a medida aproxima os cidadãos do INSS por meio da tecnologia. “Estamos ajudando quem precisa se deslocar de barco até a capital por dois ou três dias para esse serviço, e hoje conseguimos ajudar quem precisa se beneficiar na própria cidade”, exemplificou no site oficial do INSS.
Prova de Vida Digital
Outro uso da tecnologia que beneficia os beneficiários é por meio de provas digitais de vida. Quem é aposentado, pensionista ou recebe benefícios do governo sabe que precisa ter uma certidão de vida para continuar recebendo seus pagamentos. Isso evita fraudes e pagamentos em excesso, por isso deve ser feito regularmente.
Para realizar esse procedimento, é necessário ter carteira de habilitação (CNH) ou biometria registrada no TSE, pois sua foto para reconhecimento facial foi verificada com base no Senatran e no TSE.
Também é necessário que aposentados ou pensionistas recebam benefícios por meio de uma das instituições que integram a prova de vida digital como pelo aplicativo gov.br.
São eles:
- INSS;
- Sigepe;
- Exército Brasileiro;
- Marinha do Brasil;
- Força Aérea Brasileira;
- Tribunal Superior do Trabalho;
- Polícia Militar do Distrito Federal;
- Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
