PIS/Pasep: milhões de brasileiros ainda têm direito de sacar dinheiro extra
Desde sua liberação em agosto de 2019, muitos trabalhadores se esqueceram de sacar dinheiro de suas contas do Regime de Integração Social (PIS) e do Regime de Formação de Ativos da Função Pública (Pasep).
De acordo com o balanço da Caixa Econômica Federal divulgado ontem (25/08), cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não sacaram R$ 24,6 bilhões.
As pessoas que trabalham no setor privado formalmente entre 1971 e 4 de outubro de 1988 têm direito a sacar dinheiro, e os interessados podem procurar uma agência da Caixa ou sacar dinheiro digitalmente.
Até 2020, a Caixa só administra cotas de PIS para trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) administra o Fundo Pasep, que visa atender servidores públicos, militares e servidores estaduais.
Segundo a Caixa, o banco pagou 493 milhões de reais a 340 mil ex-funcionários até 31 de julho deste ano desde que a cota foi transferida para o FGTS. Os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos em caso de falecimento do beneficiário.
Como sacar
Os saques podem ser solicitados no aplicativo do FGTS, que permite transferências para contas correntes ou autoriza saques em dinheiro. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve tocar na mensagem
Você tem saques disponíveis. Em seguida, você deve selecionar a mensagem Solicitar Saque PIS/Pasep e, por fim, escolher a forma de saque: Crédito em Conta ou Saque Presencial.
Após essas etapas, o trabalhador deve verificar os dados e selecionar a opção Confirmar Retirada. Se você optar por ser creditado, a transferência será feita gratuitamente para qualquer conta bancária indicada pela equipe.
Os saques em dinheiro variam de acordo com o valor a que o beneficiário tem direito. Os saldos podem ser consultados no aplicativo do FGTS.
Com o cartão cidadão com PIN, é possível sacar até R$ 3.000 em casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. Acima de R$ 3.000, somente agência da Caixa, é necessário documento oficial com foto.
Herdeiros e dependente
A lei facilita a retirada de herdeiros, que simplificarão o acesso aos recursos. Eles só precisam apresentar uma declaração de comum acordo e uma declaração de que não há outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, atestado ou declaração de dependentes, ou autorização judicial que comprove a informação.
Para trabalhadores falecidos, dependentes ou herdeiros podem abrir o aplicativo do FGTS em seu nome e selecionar a opção Meu Saque.
Deve-se então clicar em Outros Cenários de Saída e no campo PIS/Pasep – Falecimento do Trabalhador. O aplicativo notificará os documentos necessários. Se você tiver documentos em mãos, basta confirmar o pedido.
Outros serviços
O aplicativo oferece outros serviços, como extração de trabalhadores e consulta para atualizações cadastrais. Caso o cotista atenda a alguma das hipóteses de saque do FGTS e receba recursos do fundo Pis/Pasep, o saldo da conta será liberado juntamente com o fundo garantidor.
De acordo com a Lei nº 13.932 de 2019, os recursos do fundo estarão à disposição de todos os cotistas. Ao contrário dos saques anteriores feitos em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para saques.
Em caso de dúvida, a Caixa pode prestar esclarecimentos. Basta acessar o aplicativo do FGTS ou ligar para 4004-0104 (capital e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).
