Por que o BPC não dá direito à aposentadoria? Confira!

O INSS oferece um benefício chamado Benefício de Prestação Continuada, ou BPC.

Uma pessoa não precisa contribuir com nada para receber o benefício assistencial.

Qualquer pessoa que preencha os requisitos pode solicitar o Cartão de Pagamento de Benefícios, mesmo que não contribua para o INSS.

A Lei 8.742 conhecida como LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – foi sancionada em 7 de dezembro de 1993. O Benefício de Prestação Continuada é um de seus benefícios, amplamente conhecido por esse nome.

O benefício é igual a um salário mínimo por mês, e não dá folga extra no Natal.

QUAIS OS REQUISITOS PARA OBTER O BPC?

Se você atende aos requisitos abaixo, você pode solicitar um BPC, confira:

• Brasileiro nato ou naturalizado cuja renda familiar máxima seja 1/4 do Salário Mínimo vigente;
• Idosos com, no mínimo, 65 anos, independente do sexo;
• Para pessoas com deficiência que sofram de deficiência por pelo menos 2 anos;

Se você atender a esses requisitos, poderá ser elegível para um pagamento.

Tendo em conta que o critério é a idade (idosos com mais de 65 anos) ou pessoas com deficiência, não é necessário cumprir estes dois requisitos ao mesmo tempo

Além disso, é obrigatório morar sob o mesmo teto para que o INSS trate essas pessoas como um grupo familiar.

BPC da direito a aposentadoria?

O BPC é um pagamento de auxílio e não dá direito à aposentadoria.

A pensão por velhice é um benefício previdenciário, ou seja, faz parte de um sistema contributivo em que as contribuições devem ser pagas ao longo de vários anos para receber o benefício.

Em resumo, o BPC é um benefício assistencial e, portanto, não exige contribuição do cidadão, o que significa que você não precisa pagar nenhuma contribuição para reivindicar esse benefício.

No entanto, ter esse recurso de auxílio não dá direito a uma pensão. Portanto, não é possível converter o BPC em aposentadoria.

Além disso, este benefício não dá direito ao benefício por morte em caso de falecimento do beneficiário.

Apesar desses pontos negativos, o bom é que, se você receber esse pagamento, poderá continuar recebendo desde que atenda aos requisitos de elegibilidade, o que significa que não há limite de tempo para receber esse pagamento.