O BPC é benefício de Prestação Continuada, criado em 1993, garantido pela Lei Orgânica da Previdência Social (LOAS). Esse benefício prevê o pagamento de 1 salário mínimo a pessoas com deficiência ou a pessoas idosas com 65 anos ou mais com renda inferior a um quarto do salário mínimo.

Isso é R$ 275,00 por pessoa, com base no salário mínimo vigente, que é de R$1100,00 por pessoa no grupo familiar.

Que benefícios NÃO têm direito ao décimo terceiro?

• Auxílio-Doença da Aeronauta Gestante
• Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/Loas)
• Seguro-defeso pescador artesanal
• Renda Mensal Vitalícia (RMV)

Que benefícios dão direito ao décimo terceiro?

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão
• Salário-maternidade

BPC não tem direito ao 13° salário porque?

Por não estar vinculado a nenhum tipo de contribuição prévia do INSS, o BPC Loas não terá 13º em 2021.