R$ 27 bilhões em precatórios do INSS serão liberados este mês; confira se você será beneficiado
Em breve, uma quantia significativa estará disponível para saque na Justiça Federal: R$ 93 bilhões em precatórios do INSS serão pagos neste mês pelo governo federal, graças a uma medida provisória em vigor.
Deste montante, R$ 27,7 bilhões referem-se a causas judiciais vencidas por aposentados e outros beneficiários da autarquia.
Os Tribunais Regionais Federais serão responsáveis por operacionalizar todo o processo de pagamento, conforme informado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que disponibilizou os recursos até o final de dezembro.
Desta forma, os tribunais comunicaram que os valores estarão disponíveis para saque a partir de janeiro, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Como os beneficiários podem verificar os valores?
Os brasileiros podem consultar a data exata em que os valores dos precatórios do INSS estarão disponíveis em cada processo, através dos portais dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Para isso, é necessário ter em mãos o número do processo judicial.
Precatórios são dívidas reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem possibilidade de novos recursos. Geralmente, os pagamentos ocorrem anualmente.
Com a divulgação do pagamento dos precatórios, o CJF alerta para possíveis golpes por telefone e aplicativos de mensagens.
O órgão enfatiza que não é necessário efetuar nenhum pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório.
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Pagamentos dos precatórios do INSS
“A decisão de liberar os precatórios ainda precisa ser concretizada. Há muito trabalho a ser feito. Por isso, o CJF e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) estão se esforçando ao máximo para permitir que o pagamento aconteça”, afirmou o juiz Daniel Marchionatti, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos em São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que os depósitos foram realizados na última semana de dezembro, estando disponíveis para saque a partir de 2 de janeiro.
