Visão de Investidor

Poucos dias depois de Luiz Inácio Lula da Silva se tornar presidente da República, uma das principais preocupações era o Bolsa Família. Segundo comunicado da equipe do PT, o Auxílio Brasil será substituído em janeiro pelo programa original criado em 2004.

Para evitar perdas para cerca de 21,5 milhões de famílias que recebem atualmente R$ 600 por mês, a equipe de transição teve que editar uma proposta de emenda à constituição, a PEC da Transição, para retirar cerca de R$ 145 milhões do teto de gastos nos próximos dois anos. .

A medida é necessária porque o orçamento de 2023 editado por Jair Bolsonaro não tem espaço sequer para garantir um benefício de 600 reais. No texto proposto pelo atual governo, esse valor volta a ficar em torno de 400 reais por mês.

Bolsa Família de R$ 600 garantido

A PEC provisória foi aprovada pelo Senado Federal, mas encontra dificuldades para avançar nas negociações na Câmara dos Deputados. Em meio ao impasse, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anunciou uma solução para o problema.

Mendes abriu um crédito especial para garantir o pagamento de benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros, do qual o Bolsa Família faz parte. A decisão atende a um apelo da Rede de Sustentabilidade.

Isso permitiria ao governo editar uma medida temporária para ordenar a abertura de crédito especial em 2023 para manter o valor atual dos benefícios. Os membros do Congresso têm força de lei após a publicação oficial e exigem menos votos do que a PEC.

Adicional de R$ 150

Outra promessa de campanha de Lula foi de R$ 150 a mais para cada criança com menos de seis anos. No entanto, a Rede Sustentabilidade acredita que a decisão do ministro do STF não abrangeu o aumento e pode recorrer à Justiça pedindo que o ministro aprofunde tais questões.