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Quem pode receber o BPC do INSS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está disponível para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência cuja renda familiar não ultrapasse um quarto do salário mínimo por pessoa. Este benefício é concedido quando o cidadão não contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Existem dois modelos de BPC, Auxílio ao Idoso e Auxílio Deficiente, que concedem aos beneficiários um salário mínimo mensal, mas não têm direito a abonos como 13º salário e auxílio-morte.

Quem pode receber o BPC do INSS

Para se tornar beneficiário do BPC, você deve atender aos seguintes requisitos:

  • Possuir 65 anos ou mais; ou
  • Possuir deficiência física, mental, intelectual ou motorial;
  • Possuir renda familiar mensal per capita de até um quarto do salário mínimo;
  • Não possuir outro benefício do INSS;
  • Não receber outros benefícios previdenciários;
  • Possuir CPF ativo;
  • Possuir Cadastro Único (CadÚnico) atualizado há, pelo menos, dois anos.

O CadÚnico é um importante requisito do BPC, para se cadastrar é necessário:

  • Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo per capita (R$ 550);
  • Possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  • Renda familiar acima de três salários mínimos, desde que o cadastro seja relevante para a inclusão de programas sociais nas três esferas de governo;
  • Morar sozinho – constituem as chamadas famílias unipessoais;
  • Viver em situação de rua — sozinho ou com a família.

O cadastro único deve ser realizado pelo chefe da família no posto de atendimento do CadÚnico ou na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que deve estar com seus documentos e os de outros familiares em mãos.

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada no INSS

As solicitações do BPC podem ser feitas pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível na Play Store para dispositivos Android e na App Store para dispositivos IOS:

  • Abra o aplicativo Meu INSS;
  • Faça login;
  • Abra a aba “Agendamentos/Solicitações”;
  • Clique em “Novo Requerimento”;
  • Selecione o Benefício de Prestação Continuada;
  • Clique em “Atualizar”;
  • Confira ou altere os dados de contato;
  • Clique em avançar;
  • Preencha os dados solicitados pelo INSS para concluir o pedido.

Pronto, os benefícios foram solicitados e o andamento da solicitação pode ser acompanhado a partir de então pelo aplicativo Meu INSS. As pessoas que solicitarem auxílio-desemprego receberão perícia do INSS para avaliar sua situação médica e social.