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Descubra as Diretrizes para Receber a Pensão Especial do INSS e Verifique se Você Tem Direito

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A pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) representa um suporte essencial destinado aos dependentes de segurados e aposentados após o falecimento do beneficiário.

Contudo, as alterações implementadas com a aprovação da reforma da Previdência em novembro de 2019 modificaram algumas regras e cálculos dessa importante assistência.

Essas mudanças impactaram diretamente aqueles que buscam esse auxílio, tornando fundamental compreender as novas condições e critérios para garantir o acesso à pensão especial do INSS. Continue a leitura para se informar mais!

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Descubra se Você Tem Direito à Pensão Especial do INSS

A concessão da pensão segue uma ordem de prioridades, classificando os dependentes em três categorias distintas:

  • Classe 1: Cônjuge ou companheiro (incluindo relações homoafetivas), filhos não emancipados e menores de 21 anos ou equiparados, e filhos de qualquer idade com invalidez ou deficiência;
  • Classe 2: Pais;
  • Classe 3: Irmãos não emancipados e menores de 21 anos, ou irmãos de qualquer idade, com invalidez ou deficiência.

É necessário comprovar vínculo familiar?

Todos os dependentes precisam comprovar o vínculo com o segurado falecido. O cônjuge ou companheiro, em caso de união estável, não precisa comprovar dependência econômica.

Entretanto, para uniões estáveis, é necessário evidenciar a relação, podendo, em alguns casos, recorrer à Justiça.

Dessa forma, enteados, menores tutelados, pais e irmãos devem comprovar ao INSS a dependência econômica para obter a pensão especial.

Dependentes com deficiência ou invalidez passam por perícia médica do INSS, assegurando o pagamento integral da pensão, independentemente da aposentadoria do falecido.

Quais são as regras do benefício?

Com as mudanças trazidas pela reforma de 2019, o cálculo da pensão do INSS passou a se basear em uma cota de 50% do benefício do falecido, acrescida de 10% por dependente, com limite máximo de 100%.

Além disso, viúvos(as) são considerados(as) dependentes, resultando em uma pensão de 60% caso não haja filhos.

Por fim, o cálculo pode incidir sobre o valor da aposentadoria que o falecido recebia, ou sobre o benefício por invalidez que o falecido teria direito, caso não estivesse aposentado.

Antes da reforma, a pensão era equivalente a 100% do benefício. Compreender essas regras é essencial para garantir o acesso ao benefício da pensão por morte no INSS de maneira justa e transparente.

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A pensão por morte do INSS é um benefício crucial para amparar os dependentes de segurados e aposentados que faleceram.

A reforma da Previdência de 2019 introduziu mudanças substanciais nas regras desse benefício, impactando diretamente quem busca essa proteção financeira após a perda de um ente querido.

Ordem de Prioridades: A concessão da pensão por morte segue uma ordem de prioridades, categorizando os dependentes em três classes distintas.

A classe 1 inclui cônjuge ou companheiro, filhos não emancipados, menores de 21 anos ou equiparados, e filhos de qualquer idade com invalidez ou deficiência.

A classe 2 abrange os pais, enquanto a classe 3 engloba irmãos não emancipados e menores de 21 anos, ou irmãos de qualquer idade com invalidez ou deficiência.

Comprovação de Vínculo Familiar: Todos os dependentes precisam comprovar o vínculo com o segurado falecido. Em casos de união estável, o cônjuge ou companheiro não precisa comprovar dependência econômica.

Contudo, para uniões estáveis, é necessário evidenciar a relação, podendo, em alguns casos, recorrer à Justiça. Enteados, menores tutelados, pais e irmãos também devem comprovar a dependência econômica ao INSS.

Dependentes com deficiência ou invalidez passam por perícia médica do INSS, garantindo o pagamento integral da pensão, independentemente da aposentadoria do falecido.

Regras do Benefício: Após a reforma de 2019, o cálculo da pensão do INSS passou a ser baseado em uma cota de 50% do benefício do falecido, acrescida de 10% por dependente, com um limite máximo de 100%. Viúvos(as) são considerados(as) dependentes, resultando em uma pensão de 60% caso não haja filhos.

O cálculo pode incidir sobre o valor da aposentadoria que o falecido recebia ou sobre o benefício por invalidez que teria direito, caso não estivesse aposentado. Antes da reforma, a pensão era equivalente a 100% do benefício.

Compreender essas regras é crucial para garantir o acesso justo e transparente ao benefício da pensão por morte no INSS, proporcionando segurança financeira aos dependentes em um momento tão delicado.

Além disso, é importante estar atento a possíveis atualizações nas normas e buscar orientação profissional para lidar com eventuais dúvidas ou complicações.

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