Receita Federal intensificará fiscalização de impostos de importação
A Receita Federal pretende aumentar a fiscalização referente ao pagamento de impostos de produtos importados por meio do comércio eletrônico. Conforme o órgão, não haverá elevação de tributação, visto que já existe uma taxa de 60% sobre o valor da encomenda, porém, que não tem sido aplicada de forma efetiva.
De acordo com a nota divulgada, o objetivo é implementar mecanismos que possibilitem uma fiscalização mais eficiente e uma cobrança mais rigorosa dos tributos por meio da gestão de riscos. A Receita Federal concentrará sua atenção nas remessas com maior probabilidade de irregularidades, com base nas informações fornecidas pelas declarações antecipadas.
A Receita Federal propõe tornar obrigatória a apresentação de declarações completas e antecipadas para importações, incluindo a identificação detalhada do exportador e do importador. Caso ocorram subfaturamento ou fornecimento de informações incompletas ou incorretas, haverá aplicação de multa.
Atualmente, há uma isenção de impostos em remessas internacionais de até US$ 50, apenas para transações realizadas entre pessoas físicas. No entanto, o órgão está propondo alterações no processamento de encomendas para impedir fraudes cometidas por grandes empresas estrangeiras.
Em comunicado divulgado na noite desta terça-feira (11), a Receita Federal esclareceu que essa isenção específica de imposto não será abolida. Segundo o órgão, esse benefício é concedido somente para envio de pessoa física para pessoa física, mas tem sido amplamente utilizado fraudulentamente para vendas realizadas por empresas estrangeiras.
A Receita busca igualar o tratamento entre remessas de pessoas físicas e jurídicas. Conforme o órgão, as remessas por pessoas físicas de bens com valor significativo são mínimas. Essa distinção só tem servido para fraudes em larga escala nas remessas.
A Receita Federal afirma que as medidas visam beneficiar os consumidores, pois com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor. Com o tempo, o próprio consumidor preferirá comprar de empresas confiáveis que atendam estritamente à legislação brasileira.
Cobrança
A Receita Federal propõe tornar obrigatória a apresentação de declarações completas e antecipadas para importações, incluindo a identificação detalhada do exportador e do importador. Caso ocorram subfaturamento ou fornecimento de informações incompletas ou incorretas, haverá aplicação de multa.
Atualmente, há uma isenção de impostos em remessas internacionais de até US$ 50, apenas para transações realizadas entre pessoas físicas. No entanto, o órgão está propondo alterações no processamento de encomendas para impedir fraudes cometidas por grandes empresas estrangeiras.
Em comunicado divulgado na noite desta terça-feira (11), a Receita Federal esclareceu que essa isenção específica de imposto não será abolida. Segundo o órgão, esse benefício é concedido somente para envio de pessoa física para pessoa física, mas tem sido amplamente utilizado fraudulentamente para vendas realizadas por empresas estrangeiras.
A Receita busca igualar o tratamento entre remessas de pessoas físicas e jurídicas. Conforme o órgão, as remessas por pessoas físicas de bens com valor significativo são mínimas. Essa distinção só tem servido para fraudes em larga escala nas remessas.
A Receita Federal afirma que as medidas visam beneficiar os consumidores, pois com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor. Com o tempo, o próprio consumidor preferirá comprar de empresas confiáveis que atendam estritamente à legislação brasileira.
