Reforma da previdência

Reforma da previdência prejudicou a pensão por morte – Veja como!

A pensão por morte é o benefício mais comprometido em seus cálculos, e a fórmula de geração da renda inicial é o agravante mais grave que a reforma previdenciária traz para esses pagamentos do INSS.

A reforma da previdência social, a 103ª Emenda Constitucional de 12 de novembro de 2019, alterou uma série de benefícios do INSS.

As regras e métodos de cálculo para concessão de benefícios foram alterados.

Vamos falar sobre todos os pontos-chave da pensão por morte do INSS e as mudanças trazidas pelas reformas da previdência.

No entanto, já dissemos que se você já recebia pensão por morte antes da reforma da previdência, pode ficar tranquilo, pois sua pensão por morte não sofrerá alterações.

O que é a pensão por morte do INSS?

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS à família do trabalhador falecido ou por sentença judicial de morte, e ocorre nos casos de desaparecimento.

Mesmo que o falecido não se tenha reformado, os membros da sua família têm direito a pensões. Para aqueles que se aposentaram e morreram, sua pensão se tornará a pensão de seus dependentes.

Para ser elegível para um benefício por morte, o segurado falecido ou aposentado deve atender a um dos três requisitos a seguir:

  • Possuía a qualidade de segurado;
  • Recebia benefício do INSS;
  • Já tinha direito a algum benefício antes de falecer.

Quem tem direito à pensão por morte?

Terão direito a receber pensão por morte:

  • Crianças com idade igual ou inferior a 21 anos, com exceção de deficiência ou deficiência. Neste caso, eles receberão durante a duração da incapacidade ou deficiência. Nesse ponto, é importante fazer uma pergunta muito comum: quem está cursando o ensino superior e tem 21 anos ou mais ainda pode receber o Auxílio-Morte do INSS? A resposta é não, estudante com mais de 21 anos não pode receber pensão por morte do INSS. Diz a lenda que dura até os 24 anos, mas isso não se confirma.
  • Para maridos ou esposas, parceiros estáveis, cônjuges divorciados ou separados judicialmente e recebem pensão alimentícia
  • Se não houver filhos ou cônjuges, os pais do segurado falecido podem receber pensões, desde que comprovem dependência financeira.
  • Finalmente, se os pais do segurado não estiverem mais vivos ou dependentes dele, os irmãos e irmãs podem reivindicar uma indenização. Nesse caso, é necessário comprovar a dependência econômica.

Para receber pensão de irmão, você só pode pagar até a idade de 21 anos, com exceção de invalidez ou invalidez.

Lista de documentos importantes para pedir a pensão

  • Certidão de óbito do segurado ou aposentado;
  • Documento que comprova a morte presumida;
  • Comunicação do acidente de trabalho (CAT) no caso de morte decorrente de acidente do trabalho;
  • Documentos que atestem a condição de dependente da pessoa que pede o benefício, como certidão de nascimento (para filhos menores de 21 anos), certidão de casamento (cônjuges e companheiros), certidão de união estável, plano funerário ou convênio médio conjunto, conta de luz, contrato de aluguel, compra de imóvel, conta bancária conjunta (para pais e irmãos dependentes), entre outros;
  • Documentos pessoais com foto do dependente e do segurado que faleceu;

Como pedir a pensão por morte do INSS?

Pedir o serviço:

  1. Entre no Meu INSS https://meu.inss.gov.br/#/login ;
  2. Clique no botão Novo Pedido;
  3. Digite o nome do benefício que você quer;
  4. Na lista, clique no nome do benefício;
  5. Leia o texto que vai aparecer na tela e informe seus dados para avançar.

Como receber a resposta sobre o seu pedido de pensão por morte

Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

  1. Entre no Meu INSS;
  2. Clique no botão Consultar pedidos;
  3. Encontre seu processo na lista;
  4. Se quiser ver mais detalhes, clique em detalhar.

Você também poderá obter resposta entrando em contato na central telefônica 135 do INSS.

Mudanças trazidas pela reforma da previdência na pensão por morte

A maior mudança trazida pela reforma da previdência foi a fórmula de seu cálculo, trazendo enormes prejuízos ao aposentado. Antes da reforma da previdência, o cálculo era de 100%, ou seja, a pensão era integral.

Se o falecimento ocorreu antes de 13 de novembro de 2019, a pensão deve ser de 100%, independentemente de quando você solicitar o benefício do INSS. Agora, se morrermos tarde, podemos ter até quatro redutores no benefício por morte.

Os quatro redutores da pensão por morte após a reforma são:

1- Não existe mais o descarte dos 20% menores salários de contribuição.

É isso mesmo: antes da reforma, você poderia excluir os 20% do salário de contribuição pago a partir de julho de 1994 (o plano real começou) e tentar aumentar o valor da sua pensão por morte.

Isso não é mais possível, pois todas as contribuições pagas após julho de 1994 são somadas, causando prejuízos aos dependentes que receberão pensão no momento do falecimento.

Se o falecido estiver aposentado, será calculada com base na pensão que recebia anteriormente, excluída a redução acima.

2- O temido coeficiente de 60%.

O segundo redutor da pensão por morte para o falecido que não se aposentou: o coeficiente.

Vai usar 60% mais um fator de 2% ao ano nos cálculos, com as mulheres trabalhando 15 anos e os homens trabalhando 20 anos.

Por exemplo, após a morte de um Sr. José não aposentado, ele deixou uma pensão para sua esposa e dois filhos. Ele havia contribuído por 25 anos no momento de sua morte. O redutor terá início a partir do 20º ano de trabalho e será de 60% mais 2% ao ano para um total de 70%.

3- O redutor pelo número de dependentes.

No caso de falecimento de segurado ou aposentado do INSS, o valor será calculado levando-se em consideração a quantidade de dependentes que recebiam pensão do INSS no momento do falecimento.

Sempre começa em 50%, mais 10% para cada dependente.

Tomemos como exemplo o Sr. João. Se ele levar sua esposa e dois filhos como dependentes, será 50% mais 30% (10% para cada dependente), totalizando 80%.

Caso uma das dependências seja incapaz ou inválida, este percentual será de 100% e nenhum redutor de dependências será aplicado.

4- Recebe aposentadoria? O menor valor de benefício será reduzido.

Se você já recebe beneficio do INSS, também pode receber pensão por morte, mas receberá o benefício integral do maior valor, e o segundo benefício (o que for menor) será ajustado pelo valor do salário mínimo.

O cálculo do segundo benefício será da seguinte forma:

– 100% do valor até um salário mínimo
– 60% do valor que estiver entre um e dois salários mínimos
– 40% do que estiver entre dois e três salários
– 20% entre três e quatro salários mínimos
– 10% do que ultrapassar quatro salários mínimos

Revisões da pensão por morte após a reforma da previdência

Hoje, constatamos no Judiciário que o cálculo do benefício por morte é inconstitucional por conta da redução.

Chegamos, inclusive, a decisão favorável no painel de apelação do Juizado Especial Federal, pois entendemos que o INSS não pode implementar essa fórmula de cálculo.

Essa abordagem é óbvia na revisão das ações inconstitucionais, porque a reforma trouxe enormes retrocessos na previdência social, e a maioria das pensões por morte foi reduzida pela metade.

Portanto, é importante abordar a possibilidade de requerer revisão de benefícios no próprio INSS, o que em muitos casos não se aplica à situação de deficientes ou familiares com deficiência.

A própria lei estipula que havendo dependente deficiente ou deficiência intelectual, mental ou grave, “o valor da pensão por morte a que se refere o caput deve ser igual a 100% (um por cento) da pensão recebida pelo dependente. Seguradoras ou os funcionários públicos ou pessoas que têm direito à aposentadoria por invalidez permanente no dia do falecimento podem atingir o limite máximo de benefício do regime geral de previdência social. ”

Embora esteja claro que se houver deficiência ou deficiência intelectual, mental ou grave, cada dependente não reduzirá a cota, mas em muitos casos o INSS aplica uma redução de 50% e cada dependente é reduzido em mais 10%.

Isso tem causado grandes prejuízos aos beneficiários, que precisam do dinheiro para sobreviver e não contam mais com a ajuda dos falecidos que ajudavam no pagamento das contas da casa.

Por exemplo: se um aposentado que recebe 3.000 reais morre e deixa a esposa dependente e se aposenta por invalidez, ela deve receber pensão completa do marido.

Quando o INSS dá apenas 60% da base de cálculo ou R $ 1.800, o segurado pode solicitar a revisão do pagamento para aumentar a renda mensal e receber pensão pelo atraso no primeiro mês de início.

Mesmo que o falecido não tenha se aposentado ou os dependentes não tenham se aposentado por invalidez, aplica-se o direito ao pagamento integral.

Porém, neste caso, o pensionista deve ser inspeccionado por um perito que comprove a sua incapacidade ou deficiência.

Por fim, vale lembrar que em caso de óbito por acidente de trabalho, o benefício por morte deve ser de 100% da sua renda mensal inicial.

Acidente de trabalho e a pensão por morte

Isso é importante: se ficar comprovado que a morte foi causada por acidente de trabalho, o benefício por morte será calculado em 100% em vez de 60%.

Portanto, fica comprovado que a morte se deve à importância do trabalho.

Caso o óbito seja decorrente de acidente de trabalho, é muito importante a emissão de CAT (Notificação de Acidente de Acidente de Trabalho) para aumentar o valor dos benefícios que os dependentes receberão. Isso também pode gerar o direito de revisar as pensões em caso de concessões acidentais.

Conclusão

Para os óbitos ocorridos após 13 de novembro de 2019, com prejuízos aos familiares do segurado, a forma de cálculo da pensão por morte do INSS foi alterada em decorrência da reforma previdenciária.

É sempre importante verificar se o cálculo do INSS está correto, para dependentes incapacitados ou deficientes, verifique se o INSS não desconta o número de dependentes, pois seria ilegal descontar o número de dependentes.

O novo cálculo é um grande retrocesso social, pois alguns benefícios chegam a cair para 1/3 do valor original, o que também prejudica o princípio do cálculo de custos.

Esperamos que os tribunais superiores, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior possam garantir o direito dos aposentados de rever suas pensões.

Dependentes que recebem pensões no momento da morte também podem revisar os direitos dos benefícios anteriores do falecido (aposentadoria), porque os direitos do falecido são transferidos para os dependentes que recebem pensões.

Por exemplo: Se o INSS não calcular o tempo especial para o falecido se aposentar, o dependente pode solicitar a revisão das pensões por morte.

Se você tiver dúvidas sobre o benefício do INSS por morte ou desejar a revisão do valor, entre em contato com um escritório de Advogados especializados.

Veja mais: Aposentadoria por Idade: Vejas as regras, cálculo e como solicitar em 2022

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