Novas regras do INSS

Revisão da aposentadoria do INSS mesmo após morte do segurado é autorizada pelo STJ

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, mesmo após o falecimento do segurado, os herdeiros do aposentado do Instituto Nacional de Seguros (INSS) têm o direito de requerer a revisão da previdência.

A revisão também inclui aqueles que não solicitaram um ajuste em suas vidas. Desta forma, é possível obter valores retroativos relativos a pensões pagas a entidades falecidas.

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Alguns tribunais têm adotado essa abordagem, mas a decisão do STJ parece aprovar e verificar o entendimento da medida.

O INSS recebe e aceita pedidos de revisão de pensões, mas apenas paga as pensões em atraso e não calcula a renda original da pensão.

Agora, com o anúncio da decisão, herdeiros e pensionistas podem obter a aposentadoria em atraso por meio de processos judiciais.

Lembre-se de que, desde o início dos benefícios, uma solicitação de revisão pode ser feita por até dez anos. A solicitação pode ser encontrada no site ou aplicativo Meu INSS.

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