Revisão da Vida Toda – Veja as mudanças na aposentadoria

Milhares de aposentados brasileiros aguardam o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que em sua sentença de 11 de junho do ano passado tornou a Constituição válida para “revisão de vida” em benefícios O chefe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ter uma resposta clara até o final do mês. Isso porque o Supremo Tribunal tem o julgamento em sua agenda para 25 de fevereiro. O placar foi de cinco a cinco.

O principal ponto de discussão é que uma norma transitória nunca pode ser mais desvantajosa para os segurados do Serviço Nacional de Seguridade Social (INSS) do que uma norma permanente, que fere o princípio constitucional da proteção jurídica garantido pelo nosso artigo 5º XXXVI.

A Revisão da Vida Toda inclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 nos cálculos de benefícios para trabalhadores que se aposentaram após 1999 e não podem calcular os salários de contribuição anteriores a 1994 para seus benefícios. Isso porque o INSS utiliza os valores arrecadados para calcular após o início do plano real.

Especialistas apontam que qualquer atraso na decisão do STF sobre o assunto, além de esperar anos para que direitos constitucionais aumentem o valor dos benefícios, pode levar a mais um drama social: muitos aposentados estão sendo vítimas do coronavírus se serão beneficiados. o direito de aumentar seus interesses. Um estudo do Ipea apontou que 73,8% das mortes relacionadas à Covid-19 ocorreram em pessoas com mais de 60 anos.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do julgamento do STF, votou a favor da revisão, argumentando que os aposentados que cumprirem os requisitos da revisão têm direito a escolher o benefício mais favorável. Com ele votaram as ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux apoiaram o voto do ministro Nunes Marques. Essa votação foi baseada nos dados econômicos fornecidos pelo INSS durante o julgamento.

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