Revisão do FGTS em 2021 pode pagar até 60 salários mínimos; veja como solicitar

Os trabalhadores que ingressarem com ação judicial solicitando a Revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar mais. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta do julgamento de 13 de maio, prazo prorrogado indefinidamente.

Como resultado da revisão, os cidadãos que trabalharam no sistema CLT em determinado período a partir de 1999 poderão receber um valor superior a 80% dos valores depositados na conta do fundo. Acontece que o indicador que calcula o rendimento desse saldo está abaixo da inflação, causando prejuízos aos funcionários.

Desde 1999, a Caixa Econômica Federal utiliza a Taxa Referencial (TR) como base para o cálculo da receita dos valores depositados em conta de fundo de funcionários. No entanto, a inflação superou esses fatores de correção, causando perdas significativas desde então.

Se o STF for a favor, a TR será substituída por índices mais favoráveis ​​aos empregados, como INPC ou IPCA. Dessa forma, os cidadãos recuperarão seus valores jurídicos.

Direito a correção do FGTS

Todos os empregados da CLT que pagaram o FGTS no período iniciado em 1999 são elegíveis para o reajuste do Fundo Garantidor. Além disso, o direito está disponível tanto para aqueles que ainda têm valores na conta do fundo quanto para aqueles que já os retiraram integralmente.

Como solicitar a correção do FGTS

O empregado interessado em iniciar ação de reconsideração do FGTS deve buscar a orientação de advogado especializado em processos judiciais. No entanto, se você não puder pagar um advogado particular, você pode ir ao Gabinete do Advogado Público (DPU) ou a um sindicato de categoria e entrar com uma ação coletiva.

A ação é contra a Caixa Econômica e ocorrerá por meio do processo judicial. Para entrar com o processo, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência atualizado;
• Extrato do FGTS.

Vale lembrar que o extrato do FGTS pode ser obtido no site da Caixa, acessando-o AQUI.

Restituição de valores

Com relação ao valor de correção, o cálculo deve ser baseado nas seguintes informações:

• Multiplique o valor correspondente a 8% do salário do período determinado pelo tempo trabalhado;
• Some com mais 3% de juros do próprio FGTS; e mais
• Atualização de dinheiro com base na taxa de referência como por exemplo INPC ou IPCA.

Confira algumas projeções realizadas:

• Trabalhador com 10 anos de carteira e salário médio de R$ 2 mil pode receber valores superiores a R$ 5 mil;
• Trabalhador com 10 anos de carteira e salário médio de R$ 8 mil pode receber valores que passam dos R$ 20 mil.

Decisão do STF

A decisão do STF pode permitir que todos os trabalhadores, inclusive aqueles que não estão processando a Caixa, sejam contemplados pela revisão do FGTS, uma vez que a TR vem sendo aplicada em todos os casos desde 1999.

Viabilidade da ação

De acordo com advogados , os trabalhadores podem até iniciar um litígio antes do julgamento. Como a indenização de cada pessoa pode ser revista, a indenização não deve exceder o limite superior do Tribunal Especial Federal, que é de 60 salários mínimos – R$ 65.000,00.

Além disso, caso a decisão do STF seja favorável, o processo antes do julgamento pode assegurar os trabalhadores e manter a garantia das correções. Se o trabalhador agir após o julgamento, ele só pode ter certeza quando tomar a ação.

Pontos positivos e pontos negativos individuais

Positivos:

• Se o trabalhador atender aos requisitos exigidos, o ajuizamento da ação não lhe trará prejuízo, além do registro dos direitos do trabalhador.
• Se o trabalhador não atender a todos os requisitos necessários, mas for da competência do tribunal, não haverá prejuízo em primeiro lugar, pois incorrerá em custas pelos recursos processuais.

Negativos:

Porém, se o trabalhador não atender aos requisitos assistenciais, e o tribunal não atender aos requisitos, o trabalhador deverá custear o procedimento caso o Supremo Tribunal Federal não seja viável.

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