Revisão do FGTS

Revisão do FGTS pode da ao Trabalhador uma boa soma em dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve pronunciar-se nos próximos meses sobre a revisão do Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) para trabalhadores com carteira assinada após 1999. Se a decisão for favorável, o grupo pode receber alta remuneração relacionada. Para correção de moeda.

Mesmo quem já sacou recursos do FGTS pode solicitar cálculos, pois o valor também sofreu desvalorização nesse período. Ou seja, milhões de brasileiros que nem conhecem esse direito têm uma chance.

Entenda o caso

O sistema atual usado para corrigir os saldos das contas de fundos usa uma taxa de juros de referência (TR), que atualmente é zero. O objetivo é substituir o índice por indicadores que levam em conta a inflação, como IPCA ou INPC. Essa mudança evitará perdas inflacionárias na balança de trabalhadores.

Tendo em vista que o cálculo pode incluir valores a partir de 1999, alguns cidadãos podem ter direito a um valor substancial proveniente da revisão do FGTS.

Como solicitar a revisão do FGTS?

O pedido deve ser feito pelo interessado ao tribunal federal especial da área de residência. Nesse caso, o valor deve ser inferior a 60 salários mínimos, o que hoje equivale a 66 mil reais.

São exigidos os seguintes documentos para entrar com o pedido de revisão:

  • RG/CPF ou CNH;
  • Comprovante de residência;
  • Carteira de Trabalho;
  • Carta de Concessão da Aposentadoria (quando for o caso);
  • Extratos analíticos do FGTS;
  • Cálculo detalhado do valor revisado;
  • Explicativo da revisão e requerimento ou petição, justificando o pedido.

Não há necessidade de contratar advogado para tratar do caso, mas é recomendável. O profissional da área de previdência vai simplificar o processo, recolher os documentos necessários, calcular o valor corretamente e evitar erros que possam impedir o recebimento do pagamento.

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