Revisão do FGTS: Presidente da Caixa revela a grande complicação na aprovação
Revisão do FGTS: Presidente da Caixa revela a grande complicação na aprovação: Na última sexta-feira (12), a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, alertou para as possíveis consequências das mudanças nos pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo Serrano, tais alterações poderiam resultar em uma redução nos investimentos públicos realizados com os recursos do fundo, além de tornar os investimentos mais onerosos.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de uma modificação no cálculo do reajuste aplicado aos valores do FGTS.
O objetivo dessa medida é permitir que o fundo seja corrigido de maneira a proporcionar um ganho real maior aos trabalhadores.
Rita Serrano ressaltou que qualquer mudança na remuneração do FGTS teria impacto nos investimentos públicos como um todo.
No entanto, a análise dessa alteração pelo STF foi suspensa após o ministro Nunes Marques solicitar vista.
Revisão do FGTS
A ação de revisão do FGTS, aberta pelo partido Solidariedade, está em tramitação na Suprema Corte desde 2014.
Segundo o partido, o valor do fundo deve ser corrigido com base na inflação, a fim de proporcionar um aumento no poder de compra dos trabalhadores.
Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial, o que significa que ele fica abaixo da inflação. Estimativas do Instituto de Fundo de Garantia apontam que, de 1999 a março de 2023, as perdas dos trabalhadores devido à correção pela TR chegam a R$ 720 bilhões.
O fundo foi criado em 1996 para os trabalhadores com carteira assinada, funcionando como uma espécie de poupança na qual os valores depositados são mantidos e podem ser utilizados em situações como demissões sem justa causa.
Essas quantias devem ser depositadas pelos empregadores em contas na Caixa Econômica Federal.
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Crescimento do FGTS pressionado
O crescimento do FGTS tem enfrentado pressões nos últimos anos devido ao expressivo avanço da informalidade no período.
A presidente da Caixa destaca que esse ponto deve ser levado em consideração nas mudanças relacionadas ao reajuste dos valores do fundo.
Além da pressão causada pela redução das vagas formais de trabalho, que destinam valores ao fundo, Serrano ressalta que a distribuição de lucros aos cotistas também tem impacto significativo no cenário.
A presidente da Caixa Econômica Federal enfatiza que a expansão da informalidade exerceu uma influência significativa no crescimento do FGTS nos últimos anos.
Com o aumento expressivo do trabalho informal, houve uma diminuição na quantidade de contribuições ao fundo, o que afetou diretamente o seu crescimento.
Rita Serrano ressalta que as mudanças no reajuste dos valores do FGTS devem levar em consideração esse contexto de informalidade, buscando encontrar soluções que sejam adequadas tanto para os trabalhadores formais quanto para aqueles que estão inseridos no mercado de trabalho de maneira informal.
Além disso, a distribuição do lucro aos cotistas também desempenha um papel importante no cenário do FGTS.
Essa distribuição de lucros, quando realizada, reduz o montante total disponível para investimentos, afetando, assim, o potencial de crescimento do fundo.
Diante desses desafios, é necessário buscar alternativas que conciliem a preservação do poder aquisitivo dos trabalhadores, a necessidade de estimular o crescimento econômico e a sustentabilidade do próprio fundo.
A presidente da Caixa destaca a importância de uma análise criteriosa e equilibrada para assegurar o melhor resultado possível para todos os envolvidos.
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