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Revisão do FGTS: saiba como está o placar no julgamento do STF

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Revisão do FGTS: saiba como está o placar no julgamento do STF

Revisão do FGTS tem ação que pode mudar correção do fundo está em julgamento no STF e impacta diretamente trabalhadores formais. Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial, o que não permite grandes reajustes.

A ação pede a adoção de índices anuais de inflação do IBGE como base para a correção. Se aprovada, essa medida pode significar uma mudança significativa nos ganhos de milhões de trabalhadores em todo o país.

Os argumentos

A revisão do FGTS está em análise no STF há nove anos e pode impactar os ganhos de milhões de trabalhadores formais no Brasil.

A ação, movida pela Central Força Sindical e pelo partido Solidariedade em 2014, questiona a constitucionalidade do atual sistema de correção apenas pela TR, que impede ganhos reais ao longo do tempo.

Porém, o Governo Federal, representado pela AGU, argumenta que não há inconstitucionalidade e que a correção pela TR é suficiente para garantir os ganhos dos trabalhadores.

A mudança pode implicar em um gasto extra de mais de R$ 300 bilhões em pagamentos retroativos, segundo a União.

2 a 0 pela mudança

Conforme mencionado, a revisão do FGTS foi julgada nesta quinta-feira (20) pelo STF. O Ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, votou a favor da mudança do atual modelo de correção do fundo, que utiliza a TR. Ele argumentou que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.

“Não se pode impor os custos de uma política pública de interesse geral da sociedade exclusivamente aos trabalhadores, grupo composto pelos extratos mais vulneráveis e hipossuficientes da população, sem violar o direito à igualdade”, disse o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, o Ministro Barroso.

Apesar de ter votado a favor da mudança no sistema de revisão do FGTS, o relator destacou que essa alteração não deve retroagir e ser aplicada somente a partir do julgamento no STF.

Dessa forma, o governo não seria obrigado a pagar retroativamente. Barroso sugeriu que seja feita uma negociação com o poder executivo ou legislativo para lidar com as perdas passadas.

Na segunda votação sobre a revisão do FGTS no STF, o Ministro Gilmar Mendes votou contra a mudança no sistema de correção, divergindo do relator e do Ministro André Mendonça.

Mendes argumentou que a alteração teria um impacto econômico muito grande e que o modelo atual com base na TR já garante a correção do Fundo de Garantia. Com isso, o placar ficou empatado em 2 x 1 e a decisão final ficou para os demais ministros.

Julgamento paralisado

Após os dois primeiros votos no julgamento da revisão do FGTS, a ação foi interrompida oficialmente e não se sabe ainda como os demais ministros do Supremo Tribunal Federal irão votar. Contudo, é provável que a avaliação seja retomada no dia 27 de abril.

Problema para o Governo

Se o julgamento prosseguir nesse ritmo e houver a mudança no sistema de correção do FGTS, é certo que o Governo Federal terá um grande problema em suas mãos.

A Advocacia Geral da União (AGU) estima que, caso a correção seja feita pela inflação, a União teria que pagar cerca de R$ 661 bilhões em ganhos retroativos aos trabalhadores. Isso pode ter um impacto significativo nas finanças públicas e, consequentemente, na economia do país.

A situação é preocupante, uma vez que, de acordo com a Advocacia Geral da União, a Caixa Econômica Federal dispõe apenas de R$ 118 bilhões em seu patrimônio líquido para o pagamento do FGTS.

Isso significa que a diferença entre o impacto potencial na revisão do FGTS e o patrimônio líquido poderia exigir que a União aporte cerca de R$ 543 bilhões.

Benefícios da Revisão Para o Trabalhador

A aprovação da revisão do FGTS por parte do STF pode trazer diversos benefícios para os trabalhadores brasileiros. Primeiramente, é importante destacar que o atual sistema de correção do FGTS pela TR é considerado insuficiente, já que a TR tem se mantido em níveis muito baixos nos últimos anos.

Com a revisão, os trabalhadores teriam uma correção mais justa e adequada, que acompanhasse de fato a inflação.

Além disso, a revisão do FGTS poderia corrigir uma injustiça histórica. Nos últimos anos, a rentabilidade do FGTS tem sido inferior à da caderneta de poupança, o que significa que os trabalhadores que investiram seu dinheiro em outras modalidades de investimento tiveram maiores ganhos do que aqueles que depositaram na conta do FGTS.

A revisão poderia corrigir essa desigualdade, garantindo que todos os trabalhadores tivessem ganhos reais com o passar dos anos.

Outro benefício da revisão seria o aumento do poder de compra dos trabalhadores. Com a correção pela inflação, os trabalhadores teriam um dinheiro que de fato valeria mais, o que poderia impulsionar o consumo e a economia como um todo.

Além disso, o FGTS é uma importante fonte de recursos para a compra da casa própria, e a revisão poderia tornar esse sonho mais acessível para milhares de famílias brasileiras.

Por fim, é importante destacar que a revisão do FGTS poderia gerar uma maior confiança dos trabalhadores no sistema financeiro brasileiro.

Afinal, o FGTS é uma das principais modalidades de investimento do país, e a correção injusta gerava uma sensação de desconfiança em relação ao sistema.

Com a revisão, os trabalhadores poderiam ter maior confiança em investir seu dinheiro no FGTS e em outras modalidades financeiras do país.

Em suma, a revisão do FGTS poderia trazer diversos benefícios para os trabalhadores brasileiros e para a economia como um todo.

Resta agora aguardar os próximos desdobramentos do julgamento no STF e torcer para que a justiça seja feita.