Revisão do FGTS veja como solicitar para quem trabalhou com carteira assinada entre 1999 e 2013?
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a alteração do índice de correção do saldo da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi postergada, mas os trabalhadores ainda podem requerer a revisão desses valores na Justiça.
O que se discute é a mudança no atual índice de correção do FGTS, desde 1999, da taxa básica de juros (TR) + 3% ao ano.
O problema é que a relação é zero desde 2017 e a inflação do país tem causado perdas monetárias aos trabalhadores.
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Pode ser uma boa ideia pedir revisão em juízo, pois se o STF decidir beneficiar os trabalhadores, ele só pode autorizar quem ajuizou a ação a fazer correções.
Essa é uma opção mais viável do que permitir que os saldos de todos os trabalhadores sejam corrigidos, já que os gastos do erário público serão de 538 bilhões de reais.
Como solicitar a revisão
A decisão sobre o assunto está nas mãos do STF, o que significa que a instauração de ações administrativas não resolve mais o problema.
Para solicitar uma revisão, o trabalhador deve entrar com um processo pessoal ou de ação coletiva no tribunal federal.
Isso pode ser feito através da contratação de um advogado particular ou por meio da Ouvidoria Pública, que oferece assistência jurídica gratuita ao público.
A terceira opção é procurar um sindicato que represente sua categoria e entrar com uma ação coletiva.
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