Risco de Interrupção do Pagamento do BPC Preocupa Beneficiários.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela distribuição mensal de benefícios previdenciários e assistenciais para milhões de brasileiros.
É importante salientar que para ter direito aos benefícios previdenciários, é necessário ter feito contribuições durante a vida laboral, enquanto para receber os assistenciais, não é exigido esse tipo de contribuição.
Entre os exemplos de benefícios previdenciários, estão aposentadorias, pensões e auxílios.
Já no caso dos benefícios assistenciais, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, popularmente conhecido como BPC/Loas.
Pagamento do BPC será interrompido?
Para ser beneficiário do BPC/Loas, é essencial cumprir determinados critérios. É preciso ter idade avançada, acima de 65 anos, ou ter qualquer idade, mas ser uma pessoa com deficiência.
Além disso, é fundamental que a renda per capita mensal da família não exceda um quarto do salário mínimo nacional.
Outro requisito importante é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), já que a concessão do benefício é feita por meio desse registro.
A falta de atualização do cadastro é uma das principais razões pelas quais muitas pessoas estão em risco de perder o direito ao benefício.
É importante lembrar que a inscrição no CadÚnico deve ser atualizada a cada dois anos, no máximo, ou sempre que houver qualquer alteração na composição familiar, como nascimento ou morte de algum membro, mudança de renda, endereço, entre outras mudanças.
Para atualizar a inscrição, é necessário ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Qual será o calendário do 13º do INSS?
O INSS já divulgou o calendário de pagamentos do 13º salário. No entanto, é importante ressaltar que os beneficiários do BPC/Loas não têm direito ao abono natalino, uma vez que o BPC é considerado um benefício de assistência social.
Somente os beneficiários de benefícios previdenciários poderão receber o pagamento do 13º salário. Confira abaixo todas as datas com mais detalhes, de acordo com o final do número de benefício do segurado.
A primeira parcela do 13º salário para os beneficiários do INSS será paga em agosto, juntamente com o benefício do mês. Já a segunda parcela será paga em novembro, também junto com o benefício do mês.
Vale lembrar que o valor do 13º salário corresponde a 50% do valor do benefício mensal do segurado. Além disso, não há desconto de Imposto de Renda na fonte sobre o valor do 13º salário para quem recebe até R$ 1.903,98 por mês.
Importante aviso para beneficiários do BPC e Bolsa Família no Brasil
Confira abaixo o calendário de pagamentos para os beneficiários do INSS:
1ª parcela
Até um salário mínimo:
- 25 de agosto: final de NB 1
- 28 de agosto: final de NB 2
- 29 de agosto: final de NB 3
- 30 de agosto: final de NB 4
- 31 de agosto: final de NB 5
- 1º de setembro: final de NB 6
- 4 de setembro: final de NB 7
- 5 de setembro: final de NB 8
- 6 de setembro: final de NB 9
- 8 de setembro: final de NB 0
Mais do que um salário mínimo:
- 1º de dezembro: 1 ou 6 como números finais de benefício
- 4 de dezembro: 2 ou 7 como números finais de benefício
- 5 de dezembro: 3 ou 8 como números finais de benefício
- 6 de dezembro: 4 ou 9 como números finais de benefício
- 8 de dezembro: 5 ou 0 como números finais de benefício
2ª parcela
Até um salário mínimo:
- 24 de novembro: final de NB 1
- 27 de novembro: final de NB 2
- 28 de novembro: final de NB 3
- 29 de novembro: final de NB 4
- 30 de novembro: final de NB 5
- 1º de dezembro: final de NB 6
- 4 de dezembro: final de NB 7
- 5 de dezembro: final de NB 8
- 6 de dezembro: final de NB 9
- 7 de dezembro: final de NB 0
Mais do que um salário mínimo:
- 1º de dezembro: 1 ou 6 como números finais de benefício
- 4 de dezembro: 2 ou 7 como números finais de benefício
- 5 de dezembro: 3 ou 8 como números finais de benefício
- 6 de dezembro: 4 ou 9 como números finais de benefício
- 7 de dezembro: 5 ou 0 como números finais de benefício
