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Saiba como solicitar celular liberado pelo Governo para inscritos no CadÚnico

O governo federal tem um programa para oferecer plano de telefonia para pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Veja como solicitar um tarifário.

Cidadãos que possuem CadÚnico têm direito a solicitar o Acesso Individual Classe Especial (AICE), também conhecido como Telefone Popular.

O programa visa oferecer planos de telefonia fixa acessíveis, cobrando dos brasileiros uma média de R$ 15, que é determinada pelos impostos e pela região onde a pessoa reside.

O plano celular do CadÚnico

O plano telefônico oferece 90 minutos de ligações locais de um fixo para outro, e também é possível fazer ligações de longa duração para celulares e telefones internacionais por meio de recarga de Telefone Popular, adicionando crédito ao número.

O plano é dedicado aos usuários do CadÚnico, com foco em:

  • Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo per capita (R$ 550);
  • Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  • Renda familiar superior a três salários mínimos, desde que o cadastro esteja vinculado a programas sociais das três esferas de governo;
  • Morar sozinho – constituem as chamadas famílias unipessoais;
  • Viver em situação de rua — sozinho ou com a família.

Esses são os requisitos para a inscrição no Cadastro Único.

Como se inscrever para plano do CadÚnico

Pode se inscrever no programa quem possui o CadÚnico há pelo menos dois anos e manteve o cadastro atualizado.

Quem se inscreve deve procurar um franqueado em sua região e se inscrever no programa, informando o Número de Identificação Social (NIS) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Se a empresa determinar que o cidadão atende aos requisitos, um plano será elaborado em até sete dias úteis.

Confira as concessionárias em cada região e os telefones de contato de cada uma:

  • CTBC Telecom – 10312;
  • Oi Região 2 (antiga área de atendimento da Brasil Telecom) – 10314;
  • Telefônica/Vivo – 10315;
  • Oi Região 1 – 10331;
  • Sercomtel – 10343.