Saiba tudo sobre o Auxílio para Mães Solteiras de R$ 1200
O Projeto de Lei 2099/2020 foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo ex-deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) em 22 de abril de 2020.
A proposta tem como objetivo dar continuidade ao Auxílio Emergencial de R$ 1.200 que foi pago durante a pandemia, tornando-o permanente. De acordo com o texto do projeto, o Auxílio para Mães Solteiras seria uma forma de auxiliar essas famílias.
Durante esse período, o governo estabeleceu o Auxílio Emergencial no valor de R$ 600. Como resultado, as mulheres que eram líderes de suas famílias tiveram o direito de receber o dobro desta quantia, ou seja, uma cota dupla.
Para receber o Auxílio para Mães Solteiras, é necessário atender a alguns requisitos específicos. Segundo o projeto de lei, somente as mulheres que cumprirem os critérios seguintes estão elegíveis ao benefício:
- Não ter esposo ou companheiro;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter mais de 18 anos;
- A renda mensal deve ser de até meio salário mínimo per capita ou de, no máximo, três salários mínimos;
- Ter pelo menos um filho menor de 18 e que esteja sob sua responsabilidade;
- Não ter emprego com carteira de trabalho assinada;
- Não receber benefícios a Previdência Social ou do INSS;
- Não estar recebendo o seguro-desemprego;
- Não participar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Esses são apenas alguns exemplos dos requisitos que as mulheres interessadas em receber o Auxílio para Mães Solteiras precisam atender.
É importante ressaltar que as regras podem ser alteradas e atualizadas a qualquer momento, portanto, é sempre importante verificar as informações mais recentes em fontes oficiais, como o site do Ministério da Cidadania ou da Caixa Econômica Federal.
Tramitação
Atualmente, o projeto de lei que cria o Auxílio para as Mães Solteiras ainda está em processo de aprovação na Câmara. De acordo com informações disponíveis no site oficial da Câmara, em agosto de 2022, o projeto foi examinado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
A partir desse ponto, o projeto pode continuar sendo debatido e votado por diferentes comissões e pelo plenário da Câmara, até que seja aprovado ou rejeitado.
Isso mesmo, antes de poder ser apresentado para a votação final em plenário, o projeto de lei precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Essas comissões são responsáveis por analisar o projeto em diferentes aspectos, como viabilidade financeira, legalidade e impacto social, e poderão sugerir mudanças ou aprovar o projeto como está. Somente depois de aprovado por essas comissões, o projeto pode ser submetido ao voto dos deputados em plenário.
