Saiu oficio confirmando pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS
O Congresso tem dois projetos de lei pendentes sobre o assunto: o Projeto de Lei 3.657/2020, de autoria do senador Paulo Paim, e o Projeto de Lei 3.657/2020, proposto pelo advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
A ideia surgiu porque muitas famílias dependem da renda dos aposentados para sua renda e, com isso, não poderão receber o tão esperado dia 13 no final do ano, pois o valor foi adiantado em junho de 2020.
Defendendo o programa, o deputado Pompeo de Mattos disse que muitos aposentados deixaram de fazer check-ups e acompanhamentos de rotina por causa do risco de contágio por causa da pandemia.
Essas condições podem levar à exacerbação de doenças crônicas ou mesmo novas, o que pode acarretar em maiores custos mensais com medicamentos, por exemplo.
Portanto, o 14º pode ajudar a reduzir o impacto negativo nas finanças familiares desses aposentados.
Com tudo isso em mente, esses dois projetos, que mencionei acima, aguardam agora a aprovação do Congresso.
É claro que há outra intenção, pois o governo também espera que essa ajuda afete a economia, pois uma injeção de recursos também ajudará a minimizar os danos econômicos ao nosso país causados pela epidemia.
Como vai funcionar o recebimento do 14.° salário?
Ao contrário do 13º salário oferecido em junho de 2020 (que já lhe pertence e é apenas dinheiro adiantado), o benefício do 14º salário é uma ajuda por si só.
No primeiro item, a ideia do senador Paim era que o 14º salário fosse o mesmo valor recebido no dia 13, e que esse auxílio só aconteceria no final de 2020.
No projeto do deputado Pompeo de Mattos, os benefícios foram ampliados, com proposta de 14º salário em 2020 e 2021.
Qual será o valor do 14.° salário para aposentados?
A ideia é que quem recebe 1 salário mínimo terá direito ao mesmo valor dos benefícios.
Quem recebe de 1 a 2 salários mínimos receberá 1 salário + valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto geral da previdência social (R$ 7.087,22 em 2022).
Vale ressaltar que o projeto de lei ainda não deixou claro como será calculado, mas o valor será limitado a dois salários mínimos para todos os beneficiários.
Assim, por exemplo, se você recebe R$ 5.000,00 na aposentadoria, só receberá R$ 2.424,00 do seu 14º salário em 2022 devido ao limite de valor do 2º salário mínimo.
Quem terá direito ao 14.º Salário ao benefício?
A intenção é que todos os que recebem adiantamento de 13º salário recebam um auxílio de 14º salário.
Portanto, eles devem se beneficiar de:
- aposentados;
- pensionistas;
- pessoas que recebem Auxílio-Doença;
- pessoas que recebem Auxílio-Reclusão;
- e pessoas que recebem Auxílio-Creche.
As pessoas que já recebem os seguintes benefícios não receberão assistência:
- benefício de prestação continuada (BPC);
- pensão mensal vitalícia;
- auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
Quando o dinheiro será liberado?
A data era que o abono do 14º salário fosse pago em dezembro de 2020,Seria pago em duas parcelas, como o 13º salário.
No entanto, até agora, nenhum projeto de lei foi endossado pelo legislador.
O Projeto de Lei 3.657/2020 tramita no plenário do senado desde abril de 2022 e não foi votado desde então.
O projeto de lei 4.367/2020, por sua vez, tramita na Câmara desde o final de junho de 2022, sem data de sentença.
Tudo mostra que o dia 14º não vai ser pago no ano de 2022,pois como é esse ano os deputados e senadores tem outras prioridades que é manter seus mandatos.
Mas assim que tivermos mais novidades sobre a aprovação do 14º, estaremos aqui para atualizar vocês, ok? 🙂
Por isso é fundamentou que você deixe seu nome e e-mail para receber as atualizações em primeira mão.
Se aprovado, o pagamento será recebido da mesma forma que o 13º salário.
Ou seja, o valor será transferido para a conta do beneficiário e poderá ser sacado ou utilizado via cartão magnético.
O que esperar agora?
Como eu disse há pouco, a notícia que estou aqui para lhes dar ainda é um projeto de lei, apenas aguardando a apreciação do Legislativo para entrar em vigor, como eu disse há pouco.
Vale ressaltar que se ambos os projetos forem aprovados, o presidente aprovará apenas um deles.
Embora isso possa parecer um processo lento, saber que está sendo tratado em uma emergência sugere que não será tão demorado quanto outras contas que geralmente levam tempo para serem aprovadas.
Por outro lado, pode haver algumas mudanças no projeto antes das sanções.
Assim, quando a lei entrar em vigor, poderão ocorrer algumas alterações nos valores e nas informações que lhe damos aqui.
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