O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, entrou em vigor nesta segunda-feira (1º de janeiro de 2024), com um aumento de quase 7% em relação ao valor anterior, de R$ 1.320.
O reajuste segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê que o salário suba de acordo com a inflação e a alta do Produto Interno Bruto (PIB).
O aumento do salário mínimo tem impactos diretos e indiretos na economia brasileira, pois afeta não só os trabalhadores que recebem esse valor, mas também os benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao mínimo, como as aposentadorias, o seguro-desemprego, o abono salarial do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Neste artigo, vamos explicar como funciona o salário mínimo, o que muda com o novo valor, qual a regra de reajuste e como essa mudança impacta os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do BPC/LOAS.
Também vamos falar sobre a possibilidade de contratação de empréstimo consignado para quem recebe esses benefícios, que foi autorizada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Acompanhe!
O que é o salário mínimo e como ele é reajustado?
O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
O valor deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
Além disso, o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, ou seja, a capacidade de compra.
Para garantir esse poder aquisitivo, o salário mínimo deve ser reajustado ao menos pela inflação, que é o aumento geral dos preços dos bens e serviços.
Se a inflação é de 10%, por exemplo, o salário mínimo deve subir pelo menos 10% para que o trabalhador possa comprar, na média, os mesmos produtos que comprava antes.
Se o salário mínimo tiver um aumento acima da inflação, isso significa que ele teve um ganho real, ou seja, um aumento do poder de compra.
Desde 2011, o salário mínimo segue uma política permanente de valorização, que foi criada no governo Lula e prorrogada até 2023. Essa política estabelece que o salário mínimo seja reajustado pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do PIB de dois anos antes. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas no país e representa o crescimento econômico.
Essa fórmula visa garantir que o salário mínimo tenha ganhos reais sempre que a economia crescer, além de preservar o poder de compra em relação à inflação.
No entanto, nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real, pois o PIB teve variação negativa ou nula nos anos anteriores.
Para 2024, o salário mínimo foi reajustado em 6,94%, correspondente à inflação estimada pelo governo para 2023, mais 0,2% de variação do PIB de 2022.
Com isso, o valor passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, um aumento de R$ 92. Esse valor foi antecipado pelo g1 e inserido como previsão no Orçamento de 2024.
O decreto que oficializou o novo salário mínimo foi assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de dezembro de 2023.
Quem recebe o salário mínimo e como ele impacta a economia?
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil, o que equivale a um em cada quatro brasileiros.
Desse total, 22,7 milhões são diretamente afetados pelo valor do salário mínimo, pois recebem esse valor ou múltiplos dele.
Entre os que recebem o salário mínimo estão os trabalhadores formais, que têm carteira assinada ou são servidores públicos, e os trabalhadores informais, que não têm vínculo empregatício.
Além disso, há também os beneficiários da Previdência Social, que recebem aposentadorias, pensões ou auxílios, e os beneficiários da Assistência Social, que recebem o BPC/LOAS ou a RMV.
O salário mínimo também tem impactos indiretos na economia, pois influencia o valor dos salários médios dos brasileiros, o nível de emprego, a arrecadação de impostos, a distribuição de renda e o consumo das famílias.
Segundo o Dieese, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 0,51 na renda dos trabalhadores e um aumento de R$ 0,30 no Produto Interno Bruto.
Como o novo salário mínimo afeta os benefícios do INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por administrar os benefícios previdenciários, que são aqueles que exigem contribuição prévia dos trabalhadores, como as aposentadorias, as pensões e os auxílios.
Esses benefícios são calculados com base no salário de contribuição do segurado, que é o valor sobre o qual ele recolheu as alíquotas da Previdência Social.
No entanto, há um limite mínimo e um limite máximo para o valor dos benefícios do INSS. O limite mínimo é o salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.412.
Isso significa que nenhum benefício do INSS pode ser inferior a esse valor, mesmo que o salário de contribuição do segurado seja menor.
O limite máximo é o teto do INSS, que atualmente é de R$ 6.433,57. Isso significa que nenhum benefício do INSS pode ser superior a esse valor, mesmo que o salário de contribuição do segurado seja maior.
Dessa forma, sempre que o salário mínimo é reajustado, os benefícios do INSS que são iguais ao salário mínimo também são reajustados na mesma proporção.
Por exemplo, se o salário mínimo aumenta 7%, os benefícios que são de um salário mínimo também aumentam 7%. Já os benefícios que são superiores ao salário mínimo são reajustados apenas pela inflação, medida pelo INPC.
Por exemplo, se a inflação é de 5%, os benefícios que são maiores que um salário mínimo também aumentam 5%.
Assim, o aumento do salário mínimo afeta diretamente os benefícios do INSS que são de um salário mínimo, como as aposentadorias por idade, as pensões por morte, os auxílios-doença, os auxílios-acidente e os auxílios-reclusão.
Esses benefícios passam a ter o valor de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, mas serão pagos no início de fevereiro de 2024. O aumento do salário mínimo também afeta indiretamente os benefícios do INSS que são superiores ao salário mínimo, pois eles têm o seu valor reajustado pela inflação, que é um dos componentes da fórmula de reajuste do mínimo.
Como o novo salário mínimo afeta o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um benefício assistencial, que não exige contribuição prévia dos beneficiários, mas sim a comprovação de baixa renda.
O BPC é destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que tenham renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. O valor do BPC é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024.
O BPC é um benefício de caráter assistencial, que visa garantir um mínimo de dignidade aos cidadãos que não têm condições de trabalhar ou de se sustentar.
Por isso, ele não está vinculado ao sistema previdenciário, mas sim à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que é regulamentada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O BPC é pago pelo INSS, mas não é considerado um benefício previdenciário.
Assim como os benefícios do INSS, o BPC também é reajustado pelo salário mínimo. Isso significa que sempre que o salário mínimo aumenta, o valor do BPC também aumenta na mesma proporção.
Por exemplo, se o salário mínimo sobe 7%, o BPC também sobe 7%. Dessa forma, o BPC passa a ter o valor de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, mas será pago no início de fevereiro de 2024.
Como o novo salário mínimo afeta o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do contratante.
Essa forma de pagamento reduz o risco de inadimplência e, consequentemente, as taxas de juros cobradas pelos bancos e financeiras. O empréstimo consignado é uma opção para quem precisa de dinheiro rápido e barato, mas também exige planejamento e responsabilidade.
O empréstimo consignado pode ser contratado por trabalhadores formais, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC/LOAS.
No entanto, há algumas regras específicas para cada categoria, como o valor máximo que pode ser emprestado, o prazo máximo de pagamento, a taxa de juros máxima e a margem consignável.
A margem consignável é o percentual máximo da renda ou do benefício que pode ser comprometido com o empréstimo consignado. Por exemplo, se a margem consignável é de 30%, isso significa que o valor das parcelas do empréstimo não pode ultrapassar 30% da renda ou do benefício do contratante.
A margem consignável serve para evitar o endividamento excessivo e preservar o mínimo de subsistência do contratante.
Para os aposentados e pensionistas do INSS, a margem consignável é de 35%, sendo 30% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito consignado.
O valor máximo que pode ser emprestado é de 9 vezes o valor do benefício, o prazo máximo de pagamento é de 84 meses e a taxa de juros máxima é de 1,8% ao mês.
Para os beneficiários do BPC/LOAS, a margem consignável é de 30%, sendo 25% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito consignado.
O valor máximo que pode ser emprestado é de 3 vezes o valor do benefício, o prazo máximo de pagamento é de 36 meses e a taxa de juros máxima é de 1,8% ao mês.
A possibilidade de contratação de empréstimo consignado para os beneficiários do BPC/LOAS foi autorizada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional a Lei 13.982/2020, que permitiu essa modalidade de crédito para essa categoria.
Antes, os beneficiários do BPC/LOAS não podiam contratar empréstimo consignado, pois o benefício era considerado impenhorável, ou seja, não podia ser usado como garantia de pagamento.
O aumento do salário mínimo afeta o empréstimo consignado de duas formas: aumentando o valor máximo que pode ser emprestado e aumentando a margem consignável.
Como o valor máximo que pode ser emprestado é calculado com base no valor do benefício, se o benefício aumenta, o valor máximo também aumenta.
Por exemplo, se o benefício era de R$ 1.320 e o valor máximo era de 3 vezes o benefício, o valor máximo era de R$ 3.960. Se o benefício passa a ser de R$ 1.412, o valor máximo passa a ser de R$ 4.236.
Da mesma forma, como a margem consignável é calculada com base no valor do benefício, se o benefício aumenta, a margem consignável também aumenta.
Por exemplo, se o benefício era de R$ 1.320 e a margem consignável era de 30%, a margem consignável era de R$ 396. Se o benefício passa a ser de R$ 1.412, a margem consignável passa a ser de R$ 423,60.
O salário mínimo é um importante instrumento de política econômica e social, que afeta diretamente a renda e o consumo de milhões de brasileiros.
O novo salário mínimo, de R$ 1.412, entrou em vigor em janeiro de 2024, com um aumento de quase 7% em relação ao valor anterior, de R$ 1.320.
O reajuste segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo Lula, que prevê que o salário suba de acordo com a inflação e a alta do PIB.
O aumento do salário mínimo tem impactos diretos e indiretos na economia brasileira, pois afeta não só os trabalhadores que recebem esse valor, mas também os benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao mínimo, como as aposentadorias, o seguro-desemprego, o abono salarial do PIS/Pasep, o BPC/LOAS e a RMV.
Além disso, o aumento do salário mínimo também afeta a possibilidade de contratação de empréstimo consignado para os beneficiários do INSS e do BPC/LOAS, que foi autorizada recentemente pelo STF.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para você entender melhor como funciona o salário mínimo, o que muda com o novo valor, qual a regra de reajuste e como essa mudança impacta os benefícios do INSS e do BPC/LOAS.
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