Um Projeto de Lei propõe a correção anual do saque-aniversário do FGTS de acordo com a variação da inflação média pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além disso, as faixas de saldo e parcelas adicionais seriam consideradas, mantendo os limites das alíquotas atuais. Essa medida visaria assegurar que o trabalhador não perca poder de compra ao realizar o saque-aniversário do FGTS.
Se aprovada, a proposta pode trazer benefícios significativos para os trabalhadores que utilizam essa modalidade de saque.
Projeto que propõe correção anual do saque-aniversário do FGTS está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados propõe que o saque-aniversário do FGTS possa ser realizado no mês de aniversário do trabalhador, permitindo retiradas anuais de valores entre 5% e 50% do saldo, de acordo com as faixas estabelecidas.
Em outras palavras, aqueles com saldos menores poderão sacar uma porcentagem maior do que aqueles com saldos maiores.
Caso aprovada, essa nova norma trará mais flexibilidade e autonomia financeira para os trabalhadores que optarem por essa modalidade de saque.
Novas regras para o saque-aniversário do FGTS já estão em vigor
A Lei 13.932/19, em vigor atualmente, modificou as regras do FGTS. Essa legislação concedeu ao Poder Executivo a competência de alterar, até o dia 30 de junho de cada ano, os valores das faixas, alíquotas e parcelas para o saque-aniversário, desde que a alíquota mínima de 5% seja respeitada. Dessa forma, as mudanças entram em vigor no dia 1º de janeiro do ano subsequente.
Por fim, os deputados Marcel Van Hatten (RS), Gilson Marques (SC) e Adriana Ventura (SP), autores da proposta, argumentam que é mais apropriado que a lei, e não um decreto, estabeleça as regras, incluindo as alterações nas faixas, alíquotas e parcelas adicionais. Em suma, eles defendem a medida como uma ação em prol da transparência e previsibilidade.
Com essa proposta, os deputados buscam garantir que as mudanças no saque-aniversário do FGTS sejam realizadas de forma mais democrática e transparente, uma vez que a alteração das regras passará pelo crivo do Congresso Nacional e não será mais uma atribuição exclusiva do Poder Executivo.
Além disso, a medida visa dar mais previsibilidade aos trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do FGTS, permitindo que eles saibam antecipadamente as regras que serão aplicáveis a cada ano e possam se planejar melhor em relação ao uso dos recursos do fundo.
No entanto, a proposta ainda está em discussão no Congresso Nacional e aguarda aprovação para entrar em vigor. Caso seja aprovada, a mudança poderá trazer mais segurança e transparência aos trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS.
