Existe mais de uma forma de se tornar contribuinte do INSS. Seja por carteira assinada, MEI, Contribuinte Individual, e ainda tem a opção de ser Contribuinte Facultativo. Desta forma, a pessoa terá direito a todos os benefícios do seguro social.
Nessa modalidade, a pessoa contribui, mas não exerce atividade remunerada. São estudantes maiores de 16 anos, donas de casa, fiscais, desempregados, bolsistas e estagiários, brasileiros que moram no exterior, cônjuge que acompanha companheiro no exterior são exemplos de pessoas que se enquadram.
Essas pessoas estão isentas do pagamento do INSS. Mas não se confunda. Existem diferenças entre ser um contribuinte opcional e um individual.
Acompanhe o texto abaixo e entenda como funciona.
Diferenças em ser Contribuinte Facultativo e ser Contribuinte individual
Contribuinte Individual é a pessoa que exerce uma atividade com fins lucrativos e assume o risco da atividade. De acordo com a lei, os contribuintes individuais são obrigados a pagar uma remuneração ao INSS mensalmente. Ou seja, ele é obrigado a pagar o INSS.
Esta categoria inclui todos os trabalhadores formais e autônomos.
Mas já na categoria de Contribuinte Facultativo, ele não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim quer ter a segurança da previdência social. O contribuinte não precisa pagar o INSS, mas pode pagar para manter os direitos previdenciários. Como mencionamos no início do texto, ele não é obrigado a pagar o INSS, ele paga se quiser.
No entanto, quando o cidadão começa a contribuir, ele passa a usufruir dos benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, etc.
Como é a contribuição nessa modalidade?
Os contribuintes opcionais podem escolher entre três taxas de contribuição. Todos ganham um salário mínimo.
Entenda:
- O percentual de 5% É para pessoas com baixos rendimentos que não têm direito à reforma por tempo contributivo, pelo que se aplica à reforma por idade. Também não permite que esse tempo seja verificado para outros sistemas de previdência social. Outros benefícios são garantidos.
- O percentual de 11% Aplica-se a contribuintes pessoas físicas que não prestam serviços e não possuem vínculo empregatício com pessoa jurídica. Há também contribuintes opcionais. Também excluídos dos benefícios a que você tem direito, aposentadoria com base no tempo de contribuição e outros usos do tempo do sistema de previdência social e direitos de aposentadoria com base na idade.
- O percentual de 20% A remuneração poderá ser paga por contribuintes individuais ou facultativos destinados à aposentadoria por tempo de contribuição. Também se aplica a valores de benefícios garantidos acima do salário mínimo, se você optar por se aposentar por idade.
Quais são os requisitos para se tornar um contribuinte facultativo?
Não há muitos requisitos, você tem mais de 16 anos, não tem renda própria e não exerce nenhuma atividade remunerada. Diante disso, a pessoa pode começar a fazer recolhimentos facultativos no INSS.
Portanto, quem já exerce atividade assalariada com carteira assinada não pode ser contribuinte facultativo.
Qual a vantagem de pagar INSS facultativo?
A grande vantagem de optar por pagar o INSS é que a pessoa pode obter alguns benefícios. Porém, é preciso lembrar que o benefício do segurado dependerá do plano de previdência que ele escolher, ou seja, da taxa de pagamento.
Por exemplo, no plano de 11%, ele não poderá se aposentar devido ao prazo das contribuições.
No entanto, aqueles que cumpriram integralmente as condições de aposentadoria por tempo de pagamento ou idade antes de novembro de 2019 podem solicitar a aposentadoria de acordo com o regulamento original.
No entanto, para aqueles que contribuíram com o plano de 20%, mas ainda não atingiram o tempo de aposentadoria, terão direito às regras de transição.
Portanto, só há um caminho para quem contribui com 11% e 5%: a transição para a aposentadoria.
A idade mínima de contribuição para as mulheres será aumentada para 2023, assim como o calendário para os homens. Com relação ao valor da aposentadoria para quem paga o salário mínimo, terá direito a um valor equivalente a um salário.
No entanto, os contribuintes facultativos ainda têm direito a outros benefícios além da aposentadoria, como:
- Salário-maternidade;
- Auxílio reclusão;
- Pensão por morte aos dependentes;
- Auxílio-doença.
Quais são as desvantagens do segurado facultativo?
Por exemplo, uma das desvantagens é que tais contribuintes não têm direito ao auxílio-acidente. Este é um benefício especial para aqueles que sofreram as sequelas de um acidente ou doença.
No entanto, esta é uma questão que pode ser reavaliada através do processo judicial, uma vez que a Constituição não discrimina os segurados da Previdência Social.
Além disso, existem alguns precedentes para justificar a universalidade dos sistemas de seguridade social.
