Segurados do INSS têm vitória melhor que 14º salário na Justiça – Saiba mais
O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu restabelecer o pagamento de milhões de reais devidos aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A libertação de precatórios foi suspensa no final de julho.
Quando uma ação judicial contra uma tirania é vencida, o segurado é financiado por meio de pequenas desapropriações (RPV) ou medidas cautelares. Tudo depende da dívida total.
Diferença entre RPV e precatório
Ordens de pequeno valor são ordens de pagamento de até 60 salários mínimos, que atualmente equivale a R$ 72.720. Esses pedidos são liberados em até dois meses, tornando-os muito mais rápidos do que as requisições de valor originais.
Em junho, 63.522 processos que deixaram de ter recursos do INSS pagaram R$ 1,5 bilhão.
A Justiça libera verbas para precatórios uma vez por ano, e as pessoas envolvidas são classificadas de acordo com sua ordem de prioridade. Esses precatórios são ordens de pagamento que envolvem valores superiores a 60 salários mínimos.
Consulta aos atrasados do INSS
O beneficiário ou o procurador da ação poderá consultar as ações movidas contra o INSS no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TRF) responsável por sua região.
Confira os endereços dos portais para consulta:
- DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA: TRF 1ª Região
- RJ e ES: TRF da 2ª Região
- SP e MS: TRF da 3ª Região
- RS, PR e SC: TRF da 4ª Região
- PE, CE, AL, SE, RN e PB: TRF da 5ª Região
